A vulnerabilidade dos animais não humanos: limitações e perspectivas no acesso à justiça

Resumo

O presente trabalho decorre de debates e reflexões sobre a vulnerabilidade dos animais não humanos no contexto social brasileiro e sua atual posição no ordenamento jurídico nacional. O estudo propõe uma releitura abrangente do acesso à justiça, buscando estender esse direito fundamental aos seres sencientes, que foram historicamente marginalizados por uma visão especista predominante. Com base na teoria das ondas renovatórias de Mauro Cappelletti, a pesquisa explora a atuação do Estado no cumprimento do compromisso constitucional de vedação à crueldade, estabelecido pela Carta Magna de 1988. Destaca-se a indispensável intervenção da Defensoria Pública, atuando sob a doutrina de custos vulnerabilis para a efetiva tutela desses indivíduos. A pesquisa analisa casos concretos e desafios enfrentados no Brasil, com ênfase na problemática da tração animal, para evidenciar as falhas e omissões nas políticas públicas atuais. Almeja-se, assim, contribuir para uma reflexão ética e jurídica aprofundada sobre o tratamento dispensado aos animais pela sociedade. O estudo conclui pela urgência de incorporar uma perspectiva antiespecista nas discussões institucionais e legislativas. Tal mudança é essencial para garantir o acesso à justiça, fortalecer os valores democráticos e assegurar a plena efetivação dos direitos constitucionais de todos os seres vulneráveis.