La vulnerabilidad de los animales no humanos: limitaciones y perspectivas en el acceso a la justicia
DOI:
https://doi.org/10.5902/2317175897958Palabras clave:
Animales no humanos, Derechos de los animales, Vulnerabilidad, Acceso a la justicia, Custos vulnerabilisResumen
El presente trabajo surge de debates y reflexiones sobre la vulnerabilidad de los animales no humanos en el contexto social brasileño y su posición actual en el ordenamiento jurídico nacional. El estudio propone una relectura integral del acceso a la justicia, con el objetivo de extender este derecho fundamental a los seres sensibles, quienes han sido históricamente marginados por una visión especista predominante. Basándose en la teoría de las olas renovadoras de Mauro Cappelletti, la investigación explora la actuación del Estado en el cumplimiento del compromiso constitucional de prohibir la crueldad, establecido por la Constitución de 1988. Se destaca la intervención indispensable de la Defensoría Pública, que actúa bajo la doctrina del «custos vulnerabilis» para la tutela efectiva de estos individuos. La investigación analiza casos concretos y los desafíos que se enfrentan en Brasil, con énfasis en la problemática del tiro animal, para poner de manifiesto las fallas y omisiones en las políticas públicas actuales. De este modo, se busca contribuir a una reflexión ética y jurídica profunda sobre el trato que la sociedad dispensa a los animales. El estudio concluye que es urgente incorporar una perspectiva antiespecista en los debates institucionales y legislativos. Dicho cambio es esencial para garantizar el acceso a la justicia, fortalecer los valores democráticos y asegurar la plena efectividad de los derechos constitucionales de todos los seres vulnerables.
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