Gestão sustentável de resíduos sólidos urbanos por consórcios públicos intermunicipais: o caso do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí
DOI:
https://doi.org/10.5902/2359043288065Palabras clave:
Consórcios públicos, Gestão de resíduos sólidos, SustentabilidadeResumen
A gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil enfrenta desafios devido à grande extensão territorial e ao número elevado de municípios. Os consórcios públicos intermunicipais, regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, surgem como uma solução colaborativa, que otimiza recursos e promove práticas sustentáveis. Este tem como objetivo analisar a efetividade dos consórcios públicos intermunicipais na promoção da sustentabilidade e na melhoria da gestão de resíduos sólidos urbanos, tendo como estudo de caso o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí. Por meio de uma análise de dados e práticas adotadas pelo CIMVI, é possível concluir que a cooperação entre municípios supera as limitações da gestão isolada, de modo que resulta em serviços públicos mais eficazes e sustentáveis. Dessa maneira, os consórcios intermunicipais mostram-se fundamentais promover a sustentabilidade e melhorar a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.
Descargas
Citas
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Art. 241. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al. (Org.). Comentários à Constituição do Brasil. 2. ed. Saraiva: São Paulo, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República.
BRASIL. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre a forma de constituição e de funcionamento dos consórcios públicos e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 18 jan. 2007.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2007/decreto/d6017.htm. Acesso em: 18 set. 2023.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 jan. 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2007/L11445.htm. Acesso em:
set. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Diário Oficial da
União: Brasília, DF, 3 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 18
set. 2023.
CHAMBÔ, Pedro Luis. Federalismo Cooperativo: uma análise bidimensional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021.
CNM (Confederação Nacional de Municípios). Observatório. 2023. Disponível em: https://consorcios.cnm.org.br/. Acesso em: 18 set.
CIMVI. Gestão em Cultura. 2023a. Disponível em: https://cimvi.sc.gov.br/gestao-de-cultura-e-turismo/. Acesso em: 25 out. 2023.
CIMVI. Panfleto sobre os 25 anos do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí. 2023f. Timbó, 2023.
CIMVI. Protocolo de Intenções do Consórcio Público. Timbó, 04 jul. 2023b. Disponível em:
https://drive.google.com/file/d/1NlRkFzFOlpXWQM0C1nt1O3ash8J5EOKd/view. Acesso em: 18 out. 2023.
CIMVI. Relatório mensal de destinação de resíduos. 2023c.
CIMVI. Resolução nº 467, de 14 de abril de 2021. Estabelece as diretrizes do Programa Vale Muito Cuidar e dá outras providências.
a. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1IybimdOvqabDqDHVX5t-PcUAgI9sLaEU/view. Acesso em: 20 out. 2023.
CIMVI. Resolução nº 490, de 29 de julho de 2021. Institui o Programa Vale Muito Maravilhas do Vale Europeu no âmbito do Consórcio
Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – CIMVI e dá outras providências. 2021b. Disponível em:
https://drive.google.com/file/d/1Rk8Fn5L9vr7q_jMEvElphBm_d1DkRwj9/view. Acesso em: 20 out. 2023.
CIMVI. Resolução nº 629, de 2023. Programa de práticas para qualificação do artesanato com foco na identidade cultural local de cada
município. 2023d. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1kZ043BNPrm8ysNPP8tCHxHRwzI4SY5to/view. Acesso em: 20 out.
CIMVI. Sobre o CIMVI. 2023e. Disponível em: https://cimvi.sc.gov.br/o-cimvi/. Acesso em: 18 out. 2023.
CIMVI. Termo de Referência de concessão para implantação, gestão e operação de usina de geração de energia elétrica e central de
produção de termoplásticos a partir da utilização de resíduos sólidos urbanos (RSU), na forma do edital e seus anexos. Timbó, 2021c.
FARIAS, Talden. Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade. Revista de Direito Administrativo & Constitucional,
Belo Horizonte, ano 17, n. 70, p. 237-255, out./dez. 2017.
FILHO, José dos Santos C. Consórcios Públicos: Lei nº 11.107, de 06.04.2005, e Decreto Nº 6.017, de 17.01.2007. 2ª edição. São Paulo:
Grupo GEN, 2013.
FONSECA, Francisco. Consórcios públicos: Possibilidades e desafios. In: TREVAS, Vicente Carlos Y Plá; CHERUBINE, Marcela (Org.).
Consórcios Públicos e as agendas do Estado brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
JACOBI, Pedro. Consórcio Quiriri: Programa Intermunicipal de Tratamento Participativo de Resíduos Sólidos da Região do Alto Rio
Negro Catarinense. In: JACONI, Pedro (Org.) Gestão compartilhada dos resíduos sólidos no Brasil. São Paulo: Annablume, 2006.
MARRAFON, Marco Aurélio. Constituição e Poder: federalismo, direito e política. v.2. Florianópolis: Empório do Direito, 2016.
MOURA, A. M. M.; ROMA, J. C.; SACCARO JUNIOR, N. L. (2016). Problemas econômicos, soluções ambientais. Boletim Regional Urbano e
Ambiental, Brasília, p. 33-43. https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/7103/1/BRU_n15_Problema.pdf. p. 37
MUNIZ, Cibele Cristina Baldassa. O princípio da eficiência na administração pública brasileira. Prisma Jurídico, São Paulo, v. 6, p. 85-100,
NETO, Paulo Nascimento. Resíduos sólidos urbanos: perspectivas de gestão intermunicipal em regiões metropolitanas. São Paulo:
Grupo GEN, 2013.
PARQUE GIRASSOL. Cultura, Turismo e Sustentabilidade na Educação. 2023a. Disponível em: https://parquegirassol.com.br/area-do-
professor/. Acesso em: 25 out. 2023.
PARQUE GIRASSOL. Projeto Vale Plantar. 2023b. Disponível em: https://parquegirassol.com.br/vale-plantar/. Acesso em: 20 out. 2023.
PARQUE GIRASSOL. Projeto Vale Reciclar. 2023c. Disponível em: https://parquegirassol.com.br/vale-reciclar/. Acesso em: 20 out. 2023.
PEIXOTO, J. B. Manual de implantação de consórcios públicos de saneamento. Brasília: FUNASA/ASSEMAE, 2008.
RIBEIRO, Wladimir António. Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos. Brasília: CNM, 2007.
SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 495, de 26 de janeiro de 2010. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras
providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina: Florianópolis, SC, 27 jan. 2010.
SILVA, Christiane Oliveira Peter da. A Reforma Administrativa e a Emenda nº 19/98: uma análise panorâmica. Revista Jurídica Virtual.
Brasília, vol. 1, n. 1, maio 1999.
TAKOHA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Diagnóstico e estudo de alternativas para o aproveitamento energético de resíduos
sólidos urbanos: viabilidade técnica, econômica e geográfica para a Região da AMMVI. Produto 1: Revisão Bibliográfica e
Caracterização Socioeconômica. Estudo encomendado pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Contrato 02/2010.
Blumenau: nov. de 2010, p. 2.
TREVAS, Vicente Carlos Y Plá. Consórcios públicos e o federalismo brasileiro. In: TREVAS, Vicente Carlos Y Plá; CHERUBINE, Marcela
(Org.). Consórcios Públicos e as agendas do Estado brasileiro. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2013.
VALE MUITO PROTEGER. Nosso cuidado fortalece o turismo no Vale Europeu Catarinense. 2023. Disponível em:
https://valemuitoproteger.com.br/. Acesso em: 20 out. 2023.
ZIULKOSKI, Paulo Roberto. Apresentação CNM. In: RIBEIRO, Wladimir António. Cooperação Federativa e a Lei de Consórcios Públicos.
Brasília: CNM, 2007.
Descargas
Archivos adicionales
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Uliana Helena Mengarda
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
