ALIENAÇÃO ANTECIPADA E DESTINAÇÃO PRÉVIA DE BENS CONSTRITOS: LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA

Autores

  • Rodrigo Sánchez Rios Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Guilherme Siqueira Vieira Pontifícia Universidade Católica do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419655

Palavras-chave:

Alienação antecipada, globalização, lavagem de dinheiro, medidas assecuratórias, crimes econômicos.

Resumo

Este artigo versa sobre o instituto da alienação antecipada e destinação prévia de bens apreendidos em razão do cometimento de crimes, seja em procedimentos investigatórios, ou no curso processual. Fez-se uma tomada geral sobre o contexto das medidas assecuratórias no ordenamento brasileiro, versando sobre seus dispositivos e objetivos. Após, demonstrou-se o enquadramento da alienação antecipada de bens constritos dentro do direito penal e processual penal, passando a analisa-lo em face das legislações vigentes, dentre elas o decreto-lei 3.689/41, a lei 9.613/98 e a lei 11.343/06. Assim, apontou-se o seu alcance e os limites éticos e legais atinentes a sua aplicabilidade, não só por critérios teóricos, mas por critérios práticos, utilizando-se de doutrinas nacionais e estrangeiras, além de jurisprudência brasileira.

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Biografia do Autor

Rodrigo Sánchez Rios, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Università Degli Studi Di Roma Tre, "La Sapienza" . Professor da Pós Graduação stricto sensu da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Professor de Graduação em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Advogado Criminalista.

Guilherme Siqueira Vieira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Graduado em Direito pela mesma instituição. Advogado Criminalista.

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Publicado

17-12-2015

Como Citar

Rios, R. S., & Vieira, G. S. (2015). ALIENAÇÃO ANTECIPADA E DESTINAÇÃO PRÉVIA DE BENS CONSTRITOS: LIMITES ÉTICOS E JURÍDICOS NO ÂMBITO DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(2), 547–572. https://doi.org/10.5902/1981369419655

Edição

Seção

Artigos científicos