Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB): a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19

Abstract

O presente trabalho analisa o texto da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a necessidade de suaalteração, sugerindo nova redação para os artigos 1, 9, 15, 16 e 19, com a substituição nestes dispositivos, do termorecursos genéticos por recursos biológicos, de modo a incluir todas as demais moléculas biológicas de valor econômico ecientífico, real ou potencial, presentes na biodiversidade, principalmente no que se refere ao acesso e à repartição debenefícios, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, detentores damaior parte da biodiversidade no planeta, via de regra países,