IDEOLOGIA ANTIGÊNERO EM PAUTA

PARÂMETROS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEBATE

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DOI :

https://doi.org/10.5902/1981369462003

Mots-clés :

controle de convencionalidade, direitos humanos, educação, gênero, ADPF

Résumé

Este artigo analisa se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos sobre proibição do ensino de gênero nas escolas subsiste ao controle de convencionalidade de proteção aos direitos humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade em razão do gênero. A partir de revisão de literatura e de análise documental, apresentamos os marcos de proteção de direitos humanos sobre a questão de gênero (seus parâmetros) e desenvolvimentos. Em seguida, identificamos a emergência de uma narrativa antigênero que se opõe ao reconhecimento e a expansão desses direitos, identificando como ela se manifesta no Brasil, especialmente pelas propostas de proibição do ensino de gênero na escola. Finalmente, analisamos a jurisprudência do STF nas 7 (sete) Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que tratam sobre a questão das legislações que proíbem a educação de gênero nas escolas. Concluímos que o STF tem adotado um discurso em prol dos direitos humanos que subsistiria ao crivo de controle de convencionalidade internacional.

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Vanessa Oliveira Batista Berner, Universidade Federal do Rio de Janeiro, PPGD/FND (UFRJ)

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, com estágio na Universidad Complutense de Madrid (1996). É Professora Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na Faculdade Nacional de Direito e coordenadora do Laboratório de Direitos Humanos (LADIH) da UFRJ. Atualmente pesquisa sobre os seguintes temas: teorias críticas dos direitos humanos; imigração; direito e arte; teorias da democracia; teorias feministas do direito.

Ana Laura Becker Aguiar, Universidade Federal do Rio de Janeiro Rio de Janeiro, RJ

Doutoranda da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ), é mestre em Direito Internacional e Direitos Humanos pela United Nations Mandated University for Peace (Upeace, 2009) e mestre em Estudos de Gênero pela London School of Economics and Political Science (LSE, 2010). Já trabalhou em organizações como UNFPA, ONU-Mulheres, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Banco Interamericano de Desenvolvimento e governo federal.

Patricia Carlos Magno, Universidade Federal do Rio de JaneiroRio de Janeiro

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em Sociedade, Direitos Humanos e Arte, da área de concentração Teorias Jurídicas Contemporâneas, com estágio doutoral no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra sob orientação da Professora Doutora Silvia Rodriguez Maeso e co-orientação da Professora Doutora Cecilia Mac Dowell. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1999) e mestrado em Direito também pela UERJ (2005). É defensora pública - Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro (empossada em 2001), e atualmente está titular da 26a Vara Criminal da Comarca da capital, tendo atuado no NUSPEN - Núcleo do Sistema Penitenciário (2013-2020) e no NUDEDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (2004-2011). Tem experiência acadêmica e profissional na área do Direito, com ênfase em Direito Penal e Direito Internacional dos Direitos Humanos. É professora da FESUDEPERJ (desde março de 2003), tendo realizado estágio docência na Faculdade de Direito da UERJ (2004.1) e na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (2018.1). É membra da AIDP (Association Internationale de Droit Pénal) desde 2004. Integra o coletivo Fórum Justiça desde sua fundação (2010) e a ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil (2017). É pesquisadora vinculada ao Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH/UFRJ) e ao Grupo de Pesquisa Teoria Crítica dos Direitos Humanos (CNPQ).

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Publié-e

2022-12-30

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Berner, V. O. B., Aguiar, A. L. B., & Magno, P. C. (2022). IDEOLOGIA ANTIGÊNERO EM PAUTA: PARÂMETROS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEBATE. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 17(3), e62003 . https://doi.org/10.5902/1981369462003

Numéro

Vol. 17 No. 3 (2022)

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