ARQUIVO ELETRÔNICO: UMA BOMBA RELÓGIO NO MUNDO DA PROVA DIGITAL?

Authors

  • Francisco António C. Pacheco de Andrade Escola de Direito da Universidade do Minho

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369419598

Abstract

A crescente utilização de documentos eletrônicos e o acelerado desenvolvimento de tecnologias, programas e formatos digitais colocam questões urgentes relativamente à necessidade de assegurar a preservação dos documentos desmaterializados e a sua compatibilização com os requisitos de utilização das assinaturas eletrônicas.  Várias abordagens têm sido equacionadas, desde a emulação ou preservação de programas (software) e equipamentos (hardware) até à migração e à utilização de sofisticados recursos tecnológicos que permitem a autenticação e a datação dos documentos.  De grande relevo para o direito probatório se revestirá ainda a existência de prestadores de serviços de confiança, incluindo prestadores de serviços de arquivo de longo termo de documentos eletrônicos.

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Author Biography

Francisco António C. Pacheco de Andrade, Escola de Direito da Universidade do Minho

Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Director do Curso de Mestrado em Direito e Informática da Escola de Direito da Universidade do Minho.  Doutoramento em Direito, Ciências Jurídico-Privatísticas (Universidade do Minho – 2009 ). MSc in Electronic Information Management ( University of Sheffield – 1996) com equivalência ao Grau de Mestre em Informática de Gestão ( Universidade do Minho 1997). Pós-Graduado em Direito da Comunicação – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1993.

References

Sofie Van den Eynde, ”Digitale Archivering: een juridische stand van zaken vanuit Belgisch perspectief. Deel 1” (Arquivamento Digital: a situação jurídica atual a partir da perspective belga. Parte 1), Digitale Archivering in Vlaamse Instellingen en Diensten – DAVID, Faculteit Rechtsgeleerheid, Interdisciplinair Centrum voor Recht en Informatica, Leuven 2001.

Jos Dumortier, ”E-Government and Digital Preservation”, in http://www.unizar.es/derecho/fyd/lefis/documentos/Albareccin_JosDumortier.pdf

Jos Dumortier, ”E-Government and Digital Preservation”, citada, pag 1. Cfr. ainda Jos Dumortier e Sofie Van den Eynde;”Electronic Signatures and Trusted Archival Services”, in http://www.law.kuleuven.ac.be/icri/publications/172DLM202.pdf?where

Sofie Van den Eynde, ”Digitale Archivering: een juridische stand van zaken vanuit Belgische perspectief. Deel 1”.

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Published

2015-10-22

How to Cite

Andrade, F. A. C. P. de. (2015). ARQUIVO ELETRÔNICO: UMA BOMBA RELÓGIO NO MUNDO DA PROVA DIGITAL?. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 10(1), 329–338. https://doi.org/10.5902/1981369419598

Issue

Vol. 10 No. 1 (2015)

Section

Artigos científicos

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