A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DAS ÁREAS PROTEGIDAS BRASILEIRAS

Bruna Letícia Thomas, Eliane Maria Foleto

Resumo


O presente artigo aborda o desenvolvimento das Áreas Protegidas no país, a partir da evolução das legislações ambientais que as estabelecem. Desta forma, esta pesquisa desenvolveu-se a partir de leituras, pesquisas científicas e debates no laboratório Hidrogeo acerca da temática Áreas Protegidas e os meios legais vinculadas a ela, como o Código Florestal de 1934 e 1965, a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, entre outras. Assim, percebe-se que a evolução da legislação ocorreu concomitantemente com mudanças relacionadas aos estudos ambientais, melhorando estes espaços de proteção e sua eficácia em garantir a sustentabilidade e equilíbrio ambiental

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DOI: https://doi.org/10.5902/198136948401

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)