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Inferences on the three dimensions of Agrarian Reform in Brazil: development, social policy, and the right to food

Authors

Luiz Guilherme Luz Cardoso Universidade Federal de Goiás https://orcid.org/0000-0001-6996-8093
Maria Goretti Dal Bosco Universidade Federal da Paraíba https://orcid.org/0000-0002-0623-8189

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369472009

Keywords:

Agrarian reform, Development, Social policy, Right to Food

Abstract

The aim of this study is to identify the three nominated "faces" of the Agrarian Reform in Brazil, from the historical contexts and the laws in force at the time of the periods: the military dictatorship of 1964; 1985 Constituent Assembly; and the Promulgation of the Brazilian Constitution of 1988. This study started from the problem that the process of land distribution in Brazil has always been consolidated by numerous agrarian conflicts between landowners and peasants. The inductive method was used to draw general conclusions on the conflicting support of the land and complemented the historical method based on bibliographies that were based on the theme of Agrarian Reform. It was concluded that in the period of the military dictatorship and the validity of the Land Statute, the Agrarian Reform had a developmental bias, since in the Constituent Assembly in 1985 it was summing up in a social policy of rapprochement of man to the reality of the field. Finally, in the 1988 Constitution, agrarian reform presented itself as a policy for the realization of the right to food.

Keywords: Developmental; Right to food; Social policy; Agrarian reform.

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Author Biographies

Luiz Guilherme Luz Cardoso, Universidade Federal de Goiás

Menstrando em Direito vinculado ao Programa de Pós- Graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás.

Maria Goretti Dal Bosco, Universidade Federal da Paraíba

Pesquisadora. Mestrado em Direito Público pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Bolsista da Capes na modalidade sanduíche, no ano de 2004, na Universitat de Barcelona, em Barcelona, Espanha, na produção da pesquisa "Improbidade administrativa em políticas públicas", orientada pelo professor Jose Antonio Estevez Araujo. Estudos de Pós doutorado na Univesità degli Studi Roma Trè, em Roma-IT, com a pesquisa "Direito à Saúde comparado Brasil/Países do Leste Europeu recém admitidos pela União Europeia", orientada pelo prof. Luigi Ferrajoli. Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e professora permanente do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Universidade Federal de Goiás (UFG). Avaliadora de Educação Superior do INEP-MEC.

References

Medeiros, Leonilde Sérvulo. Movimentos sociais no campo e as lutas por direitos e reforma agrária na segunda metade do século XX. In: CARTER, Miguel (org.). Combatendo a desigualdade social: o MST e a Reforma Agrária no Brasil. São Paulo: UNESP, 2010, p. 123-124.

Marés, Carlos Frederico de Souza Filho. A função social da terra. Curitiba: Arte e Letra, 2021, p. 165.

Bonavides, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2011, p. 200-201.

FAO – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A ALIMENTAÇÃO E A AGRICULTURA. Região da América Latina e Caribe apresenta a maior desigualdade na distribuição de terra. 2017. Disponível em: https://www.fao.org/brasil/noticias/detail-events/pt/c/879574/. Acesso em: 10 set. 2023.

Alexy, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008, p. 442.

Maniglia, Elisabete. As interfaces do direito agrário e dos direitos humanos e a segurança alimentar. São Paulo: UNESP; São Paulo: Cultura Acadêmica, 2009, p. 213. ISBN: 978-85-7983-014-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/s3vn9/pdf/maniglia-9788579830143-05.pdf. Acesso em: 30 ago. 2022.

Silva, José Graziano. Por que separar o urbano do rural? Globo Rural. São Paulo: apud Soto, 2002, p. 281.

Ziegler, J. Report of the special rapporteur of the Commission on Human the Right to Food. 2007. Disponível em: http:Righttofood.org. Acesso em: 07 ago. 2023.

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2017.

ONU. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), 1966. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/pacto-internacional-dos-direitos-economicos-sociais-e-culturais. Acesso em: 10 ago. 2023.

Popper, Karl S. A lógica da pesquisa científica. 2. ed. São Paulo: Cultrix, 1975.

Mezzaroba, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa no Direito. 9. ed. São Paulo: Saraivajur, 2023.

Moreira, R. O Plano Nacional de Reforma Agrária em questão. Terra Livre, [S. l.], n. 1, 2014, p. 10. Disponível em: https://publicacoes.agb.org.br/index.php/terralivre/article/view/39. Acesso em: 20 ago. 2023. DOI: https://doi.org/10.62516/terra_livre.1986.39

Montenegro, Antônio Torres. Ligas camponesas e sindicatos rurais em tempo de revolução. In: FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano: o tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 243.

Analfabeto até os 25 anos de idade, e militante desde as primeiras movimentações de trabalhadores influenciados pela Revolução Russa de 1917, Bezerra teve papel de destaque em importantes momentos políticos da esquerda brasileira. Por conta de sua militância, passou, no total, 23 anos na prisão, em diversos presídios e épocas. Disponível em: https://memoriasdaditadura.org.br/biografias-da-resistencia/gregorio-bezerra/. Acesso em 20 ago. 2023.

Brasil. Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 nov. 1964. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4504.htm. Acesso em: 29 ago. 2022.

Palmeira, Moacir. Modernização, Estado e Questão Agrária. 1989. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40141989000300006. p. 89. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ea/v3n7/v3n7a06.pdf. Acesso em 28 de ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0103-40141989000300006

Graziano Neto, Francisco. Questão agrária e ecologia: crítica da moderna agricultura. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 1985, p. 22.

Câmara Dos Deputados. Diário da Assembleia Nacional Constituinte – suplemento. 1987. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/o-processo-constituinte/sugestoes-dos-constituintes/arquivos/sgco0001-0100. Acesso em: 02 set. 2023.

Sousa, j. M. M. De. Do acampamento ao assentamento: uma análise da reforma agrária e qualidade de vida em sergipe. 2009. Tese (doutorado em geografia) – Universidade Federal de Sergipe, são cristóvão-se, 2009.

Organização das Nações Unidas no Brasil. O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo 2023. Brasília: ONU Brasil, 2023. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/274924-o-estado-da-seguran%C3%A7a-alimentar-e-da-nutri%C3%A7%C3%A3o-no-mundo. Acesso em: 08 abr. 2025.

Brasil. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 15 set. 2006. Acesso em: 30 ago. 2023.

Valente, F. L. S. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos. Revista Saúde e Sociedade, v. 12, n. 1, 2003. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-12902003000100008

Bulos, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 814.

IBGE. Censo Agro 2017. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/pesquisa/censo-agropecuario/censo-agropecuario-2017#lavouras-permanentes. Acesso em: 02 ago. 2023.

Buainain, Antonio; PIRES, D. Reflexões sobre reforma agrária e questão social no Brasil. 2003. Disponível em: https://silo.tips/download/reflexoes-sobre-reforma-agraria-e-questao-social-no-brasil. Acesso em: 30 ago. 2022.

Navarro, Zander; GRAZIANO NETO, Francisco. Realidade agrária e ideologia. Revista de Política Agrária, Brasília, 2012, p. 139-140. Disponível em: https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/102. Acesso em: 21 ago. 2022.

Rosset, P. M.; MARTINEZ-TORRES, M. E. Rural social movements and agroecology: Context, theory, and process. Ecology and Society, v. 17, n. 3, 2012. DOI: http://dx.doi.org/10.1080/03066151003595325 Disponível em: https://www.ecologyandsociety.org/vol17/iss3/art17/. Acesso em 02 set. 2022. DOI: https://doi.org/10.5751/ES-05000-170317

Dhesca Brasil. Direito humano à alimentação e terra rural. 1. ed. Curitiba: INESC, 2008, p. 20. ISBN: 978-85-87386-16-8. Disponível em: https://direito.mppr.mp.br/arquivos/File/cartilha_plataforma_dsesca_2008.pdf. Acesso em: 15 ago. 2022.