FORMALIZAÇÃO DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO:

UMA TENTATIVA DE ANÁLISE CRÍTICA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/1981369444029

Palavras-chave:

Competência tributária, formalização, normas de competência tributária

Resumo

O principal objetivo deste trabalho é analisar criticamente o conceito e as propostas de formalização das regras de competência tributária postuladas por alguns estudiosos do Direito Tributário. O diagnóstico do trabalho, baseado em importantes contribuições dos estudiosos da teoria de direito, que destacaram que não é possível conceber essas normas como regras prescritivas típicas, é que esse equívoco é, de fato, apenas um sintoma de um problema mais sério, relacionado ao amplo uso de um conceito muito restritivo de "norma" na ciência tributária brasileira. Ela obscurece a distinção entre conceitos fundamentais da Ciência Jurídica, como "direito", "dever", "poder", "competência", "permissão", "obrigação", "proibição", "ônus" e "sanção", dificultando o desenvolvimento de uma teoria mais consistente do Direito Tributário Brasileiro

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Biografia do Autor

Maurício Dalri Timm do Valle, Universidade Católica de Brasília - UCBCentro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Bacharel, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília – UCB. Professor de Direito Tributário da Graduação em Direito do Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba. Membro do Grupo de Pesquisa em "Direito Tributário Empresarial", orientado pelo Professor Doutor José Roberto Vieira, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Foi Assessor de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Advogado em Curitiba e em Brasília.

 

Marcos Aurélio Pereira Valadão, Escola de Políticas Públicas e Governo - EPPGFundação Getulio Vargas, Brasília-DF

Professor da Escola de Políticas Públicas e Governo (EPPG) - Fundação Getulio Vargas, Brasília-DF. Pós-Doutor em Direito (UnB); Doutor em Direito (SMU - EUA), Mestre em Direito Público (UnB), Especialista em Administração Tributária (PUC-GO); MBA em Administração Financeira (IBMEC); 

Guilherme Brotto Follador, Mestre em Direito pela UFPR.Professor do Curso de Especialização do Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba

Mestre em Direito do Estado (UFPR). Especialista em Direito Tributário e Processual Tributário (Unicuritiba). Bacharel em Direito (UFPR). Professor convidado dos cursos de especialização em Direito Tributário do Unicuritiba, da PUC-PR, da Católica de Santa Catarina e do curso de especialização em Direito Imobiliário, Notarial e Registral do Unicuritiba.  Afiliação (instituição de vínculo atual): Unicuritiba, UC-SC e PUC-PR

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Publicado

30-12-2021

Como Citar

Timm do Valle, M. D., Valadão, M. A. P. ., & Follador, G. B. (2021). FORMALIZAÇÃO DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: : UMA TENTATIVA DE ANÁLISE CRÍTICA. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 16(2), e44029 . https://doi.org/10.5902/1981369444029

Edição

v. 16 n. 2 (2021)

Seção

Artigos científicos

Licença

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