ARQUIVO ELETRÔNICO: UMA BOMBA RELÓGIO NO MUNDO DA PROVA DIGITAL?

Francisco António C. Pacheco de Andrade

Resumo


A crescente utilização de documentos eletrônicos e o acelerado desenvolvimento de tecnologias, programas e formatos digitais colocam questões urgentes relativamente à necessidade de assegurar a preservação dos documentos desmaterializados e a sua compatibilização com os requisitos de utilização das assinaturas eletrônicas.  Várias abordagens têm sido equacionadas, desde a emulação ou preservação de programas (software) e equipamentos (hardware) até à migração e à utilização de sofisticados recursos tecnológicos que permitem a autenticação e a datação dos documentos.  De grande relevo para o direito probatório se revestirá ainda a existência de prestadores de serviços de confiança, incluindo prestadores de serviços de arquivo de longo termo de documentos eletrônicos.


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Referências


Sofie Van den Eynde, ”Digitale Archivering: een juridische stand van zaken vanuit Belgisch perspectief. Deel 1” (Arquivamento Digital: a situação jurídica atual a partir da perspective belga. Parte 1), Digitale Archivering in Vlaamse Instellingen en Diensten – DAVID, Faculteit Rechtsgeleerheid, Interdisciplinair Centrum voor Recht en Informatica, Leuven 2001.

Jos Dumortier, ”E-Government and Digital Preservation”, in http://www.unizar.es/derecho/fyd/lefis/documentos/Albareccin_JosDumortier.pdf

Jos Dumortier, ”E-Government and Digital Preservation”, citada, pag 1. Cfr. ainda Jos Dumortier e Sofie Van den Eynde;”Electronic Signatures and Trusted Archival Services”, in http://www.law.kuleuven.ac.be/icri/publications/172DLM202.pdf?where

Sofie Van den Eynde, ”Digitale Archivering: een juridische stand van zaken vanuit Belgische perspectief. Deel 1”.




DOI: http://dx.doi.org/10.5902/1981369419598

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Revista Qualis A1 área de Direito /  Classificações de Periódicos Quadriênio 2013-2016 (CAPES)