Aspectos Psicológicos da Educação Militarizada em Roraima
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644488631Palavras-chave:
Autonomia, Ensino Militarizado, RoraimaResumo
A militarização da educação é um fenômeno nacional em crescimento exponencial na última década em Roraima, demanda reflexão crítica sobre sua natureza e objetivos. A presente pesquisa busca mapear as visões e os pressupostos legais e psicológicos da proposta de ensino militarizado no estado, mediante método qualitativo dedutivo e pesquisa documental/bibliográfica. A partir da análise dos principais documentos especializados e seu confronto com o Regimento dos Colégios Estaduais Militarizados, os resultados indicam que o modelo estadual tem como características fundamentais: (i) a Ilegalidade, por divergir das normativas nacionais de educação (ex. Constituição Federal de 1988; LDB - Lei 9.394/1996); (ii) o conservadorismo, pois visa à manutenção de estruturas de valores e normas tradicionais; (iii) o caráter eleitoreiro, por ter sido implementado como estratégia de campanha do governo Suely Campos (PP, 2015-2018) e (iv) a formação da personalidade heterônoma (na concepção piagetiana), ao fomentar estruturas psíquicas de aceitação acrítica e repetição não reflexiva.
Referências
ALVES, Míriam Fábia; TOSCHI, Mirza Seabra; FERREIRA, Neusa Sousa Rêgo. A expansão dos colégios militares em Goiás e a diferenciação na rede estadual. Retratos da Escola, v. 12, n. 23, p. 271-288, 2018. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v12i23.865
ALVES, Miriam Fábia; TOSCHI, Mirza Seabra. A militarização das escolas públicas: uma análise a partir das pesquisas da área de educação no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 35, n. 3, p. 633-647, 2019. DOI: https://doi.org/10.21573/vol35n32019.96283
ASCOM/SEED/RR (Layse Menezes). Governo amplia número de Colégios Estaduais Militarizados em Roraima. Consed, Boa Vista, 2022. Disponível em: https://www.consed.org.br/noticia/governo-amplia-rede-de-colegios-estaduais-militarizados. Acesso em: 8 jan. 2024.
BARROZO, Bruno Sobral. A militarização docente: projeções para uma crise no ensino da Geografia escolar? In: XI FÓRUM NEPEG DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA, 11., 2022, [S.l.]. Anais. [S.l.: s.n.], 2022. p. 602-613.
BARROZO, Bruno Sobral; DIAS, Wagner da Silva. Os desafios do ensino de Geografia sobre o advento das escolas militarizadas de Roraima: depoimentos de professores acerca do modelo “padrão”. In: X FÓRUM NEPEG DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE GEOGRAFIA, 10., 2020, [S.l.]. Anais [S.l.: s.n.], 2020. p. 1201-1211.
BÍBLIA. Português. Bíblia do Obreiro. Almeida Revista e Corrigida. Rio de Janeiro: CPAD, 2015. 1980 p.
BORTOLINI, Alexandre. Militarização das escolas e avanço reacionário: uma perspectiva de gênero. Diversidade e Educação, v. 9, n. 2, p. 92-119, 2021. DOI: https://doi.org/10.14295/de.v9i2.13508
BRASIL. Decreto nº 10.202, de 9 de março de 1889. Aprova o Regulamento para o Imperial Colégio Militar. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-10202-9-marco-1889-542443-norma-pe.html. Acesso em: 12 dez. 2023.
BRASIL. Decreto nº 91.145, de 15 de março de 1985 (Comprovante de que José Sarney passou a atuar como presidente interino). Cria o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, e dá outras providências. Planalto - Legislação Federal, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1985/d91145.html. Acesso em: 8 ago. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2023.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: MEC, 1996.
BRASIL. Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018. Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9602.htm. Acesso em: 24 fev. 2024.
BRASIL. Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Brasília: MEC, 2019.
BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Resultado da Eleição Geral Ordinária de 2022. [s.d.]. Disponível em: https://resultados.tse.jus.br/oficial/app/index.html#/eleicao;e=e545;uf=rr;ufbu=rr/resultados. Acesso em: 8 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14644.htm#art. Acesso em: 10 fev. 2024.
BOCK, Ana Mercês Bahia; TEIXEIRA, Maria de Lourdes Trassi; FURTADO, Odair. Psicologias. São Paulo: Saraiva Educação, 1993. 368 p.
CASTRO, Celso. O espírito militar: um antropólogo na caserna. Rio de Janeiro: Editora Zahra, 2004. 247 p. ISBN: 978-85-378-0452-0.
COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO (CMRJ). Histórico Imperial do CMRJ. 29 de mai. de 2017. Disponível em: https://www.cmrj.eb.mil.br/index.php?option=com_content&view=article&id=123. Acesso em: 26 dez. 2023.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. Código de Ética Profissional do Psicólogo. Brasília: CFP, ago. 2005. 18 p.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. (Orgs.). Referências técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Educação Básica. Tradução de [s.n.]. Brasília: CFP, 2019. 67 p. ISBN: 9788589208987.
CORDEIRO, Mariana Prioli et al. Diálogos sobre construcionismo social: entrevistas com Kenneth Gergen, Lupicinio Íñiguez-Rueda, Mary Jane Spink e Tomás Ibáñez: Coleção Estudos Avançados em Psicologia, v. 1. (Coleção Estudos Avançados em Psicologia Social). Universidade de São Paulo. Instituto de Psicologia, 2023. DOI: Disponível em: www.livrosabertos.abcd.usp.br/portaldelivrosUSP/catalog/book/1033. Acesso em 23 junho. 2024.
CORREIA, Luan G. Escolas Elza Breves e Ritler de Lucena têm mudanças positivas. Folha de Boa Vista, 2016. Disponível em: https://www.folhabv.com.br/cotidiano/escolas-elza-breves-e-ritler-de-lucena-tem-mudancas-positivas/. Acesso em: 24 fev. 2024.
COSTA, Emily. Relembre polêmicas que marcaram o governo de Suely Campos em Roraima. G1, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2018/12/10/relembre-polemicas-que-marcaram-o-governo-de-suely-campos-em-roraima.ghtml. Acesso em: 24 fev. 2024.
DA SILVA, Jordânia Zerrar; BENEDETTI, Udine Garcia; SOUSA, Luana de Jesus. Contribuição da militarização da Escola Pública Estadual Professor Jaceguai Reis Cunha, Boa Vista - RR, para melhorias no ensino e estrutura do ambiente escolar. In: FÓRUM DE INTEGRAÇÃO ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO IFRR, 2019, Boa Vista. Resumo. Boa Vista: Instituto Federal de Roraima, 2019. Não paginado.
FILHO, K. P.; MARTINS, S.. A subjetividade como objeto da(s) psicologia(s). Psicologia & Sociedade, v. 19, n. 3, p. 14-19, set. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-71822007000300003
FOUCAULT, Michel. A arqueologia do saber. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. 236 p. (Coleção campo teórico) ISBN: 8521803443.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. 291 p. ISBN: 9788532605085.
FOUCAULT, Michel. História da loucura na idade clássica. São Paulo: Perspectiva, 2010. 551 p. (Coleção Estudos) ISBN: 9788527301091.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 4 . ed. Rio de Janeiro: Nau, 2013. 151 p. ISBN: 9788581280165.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2016. 269 p.
FRANCA, L. S. J. O Método Pedagógico dos Jesuítas - O Ratio Studiorum. Introdução e Tradução. Rio de Janeiro: Livraria AGIR Editora, 1952.
GERGEN, Kenneth J. O movimento do construcionismo social na psicologia moderna. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, v. 6, n. 1, p. 299-325, 2009a. DOI: https://doi.org/10.5007/1807-1384.2009v6n1p299
GERGEN, Kenneth J. Relational Being: Beyond Self and Community. Oxford: Oxford University Press, 2009b. 419 p.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Editora Atlas, 2002. 175 p.
GONÇALVES, Lana Camila Santos; CARDOZO, Sandra Moraes da Silva. Olhares e sentidos dos professores sobre o modelo de escola militarizada no Estado de Roraima. In: CONEDU: VII CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 7., 2020, [S.l.]. Anais. [S.l.: s.n.], 2020. Não paginado.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP. Sinopse Estatística da Educação Básica 2022. Brasília: Inep, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/sinopses-estatisticas. Acesso em: 8 jan. 2024.
LA TAILLE, Yves de; DANTAS, Heloysa; OLIVEIRA, Marta Kohl de. Piaget, Vygotsky, Wallon: teorias psicogenéticas em discussão. São Paulo: Summus Editorial, 1992. 117 p. ISBN: 9788532304124.
MATO GROSSO (Estado). Decreto nº 2.364, de 22 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a criação e denominação de uma Unidade Escolar no Município de Cuiabá-MT. Diário Oficial do Mato Grosso, (19.703), p. 3. Disponível em: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/8888/#/p:3/e:8888. Acesso em: 3 jan. 2024.
MATO GROSSO (Estado). Decreto nº 2.650, de 13 de junho de 1990. Dispõe sobre nova denominação de uma unidade escolar no Município de Cuiabá-MT. Diário Oficial do Mato Grosso, (20.452), p. 2. Disponível em: https://www.iomat.mt.gov.br/ver/9964/2/2.650%2C%20de%2013%20de%20junho%20de%201990. Acesso em: 3 jan. 2024.
MATO GROSSO (Estado). Decreto nº 3.107, de 18 de janeiro de 1991. Dispõe sobre desativação e extinção de unidade escolar no Município de Cuiabá. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, (20.598), p. 2. Disponível em: https://www.iomat.mt.gov.br/portal/visualizacoes/jornal/10116/#/p:3/e:10116?find=3.107. Acesso em: 3 jan. 2024.
MENEZES, Diogo. Pesquisa Ibope: governo Suely Campos é aprovado por 9% e reprovado por 63%. G1, Boa Vista 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2018/08/17/pesquisa-ibope-governo-suely-campos-e-aprovado-por-9-e-reprovado-por-63.ghtml. Acesso em: 24 fev. 2024.
MENDONÇA, E. F. Escolas cívico-militares: cidadão ou soldadinhos de chumbo? Retratos da Escola, [S.l.], v. 13, n. 27, p. 621-636, 2019a. DOI: 10.22420/rde.v13i27.1039. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1039. Acesso em: 3 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.22420/rde.v13i27.1039
MENDONÇA, E. F. Militarização de escolas públicas no DF: a gestão democrática sob ameaça. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – Periódico científico editado pela ANPAE, [S.l.], v. 35, n. 3, p. 594, 2019b. DOI: 10.21573/vol35n32019.96052. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/96052. Acesso em: 3 jan. 2024. DOI: https://doi.org/10.21573/vol35n32019.96052
PATTO, Maria Helena Souza. Psicologia e Ideologia: uma introdução crítica à Psicologia Escolar. São Paulo: Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, 2022. 315 p.
PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito Constitucional Descomplicado I. 16. ed. rev., atual. e ampl. - São Paulo: Método, 2017. 1280 p.
PIAGET, Jean. O Juízo Moral na Criança. SP: Summus, 1994 (1932). 304 p.
PIAGET, Jean. Os Procedimentos da Educação Moral. In Macedo, Lino de (org.). Cinco Estudos de Educação Moral. SP: Casa do Psicólogo,1996 (1930). 36 p.
RORAIMA. Constituição (1991). Constituição do Estado de Roraima. Boa Vista: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, [2020]. Disponível em: https://al.rr.leg.br/constituicao-estadual-regimento-interno-ale/. Acesso em: 20 de dez. de 2023.
RORAIMA. Lei Complementar n.º 41, de 16 de julho de 2001. Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e da outras providencias dá outras providências. Disponível em: https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/Lei-complementar-no.-041.pdf. Acesso em: 10 de jan. de 2024.
RORAIMA. Lei Complementar n.º 192, de 30 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a criação do Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio Cel. PM Derly Luiz Vieira Borges e dá outras providências. Boa Vista: Assembleia Legislativa de Roraima, 2011. Disponível em: https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/Lei-complementar-No.-192.pdf. Acesso em: 20 dez. 2023.
RORAIMA. Decreto nº 20.907-P-E, de 18 de maio de 2016. Dispõe sobre a implantação de doutrina militar no âmbito de escolas da rede estadual de Educação, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 2763, p. 2, 18 maio 2016.
RORAIMA. Lei n.º 1.171, de 10 de abril de 2017a. Dispõe sobre a criação do Corpo Voluntário de Policiais e Bombeiros Militares Inativos – CVPBMI e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 2980, pp. 1 e 2, 10 abr. 2017.
RORAIMA. Decreto nº 23.079-E, de 9 de maio de 2017b. Dispõe sobre a nomeação de Policiais Militares para compor o Corpo Voluntário de Policiais e Bombeiros Militares Inativos – CVPBMI para atuar no Colégio Militar Estadual de Ensino Fundamental e Médio Irmã Maria Tersa Parodi. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 2997, p. 2, 9 maio 2017.
RORAIMA. Decreto nº 23.080-E, de 9 de maio de 2017c. Dispõe sobre a nomeação de Policiais Militares para compor o Corpo Voluntário de Policiais e Bombeiros Militares Inativos – CVPBMI para atuar no Colégio Militar Estadual de Dr. Luiz Rittler de Lucena. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 2997, pp. 2 e 3, 9 maio 2017.
RORAIMA. Lei nº 1.225, de 12 de janeiro de 2018a. Dispõe sobre a criação do Corpo Especial de Militares Estaduais, Ativos e Inativos, para atuar em Situações Especiais e dá outras providências. Disponível em: https://al.rr.leg.br/wp-content/uploads/2019/02/Lei-Ordinaria-No.-1225-.pdf. Acesso em: 26 de dez. de 2023.
RORAIMA. Decreto nº 24.851-E, de 5 de março de 2018b. Dispõe sobre a criação da Rede de Colégios Estaduais Militarizados de Roraima e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 3191, pp. 1 e 2, 5 mar. 2018.
RORAIMA. Decreto nº 25.974-E, de 24 de setembro de 2018c. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral da Rede de Colégios Estaduais Militarizados do Estado de Roraima. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 3324, pp. 7 – 13, 24 set. 2018.
RORAIMA. Decreto nº- 26.495-e de 17 de janeiro de 2019. Revoga o Decreto nº. 25.974-E de 24 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do estado nº. 3324 de 24 de setembro de 2018, que aprovou o Regimento Geral da Rede de Colégios Estaduais Militarizados de Roraima. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 3398, p. 9, 17 jan. 2019.
RORAIMA. Portaria nº 07/22/SEED/GAB/RR, de 8 de junho de 2022a. Regimento Geral dos Colégios Estaduais Militarizados da Rede Pública do Estado de Roraima. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 4217, pp. 47-69, 8 jun. 2022.
RORAIMA. Decreto nº 32.794-E, de 30 de junho de 2022b. Dispõe sobre a Criação e Implantação de novos Colégios Estaduais Militarizados e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Roraima, Boa Vista, n.º 4230, pp. 24 e 25, 30 jun. 2022.
SANTOS, Eduardo Junio Ferreira. Militarização das Escolas Públicas no Brasil: Expansão, Significados e Tendências. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de pós-graduação em Educação, Universidade Federal de Goiás - UFG, Goiânia, 2020.
SANTOS, Eduardo Junio Ferreira; ALVES, Miriam Fábia. Militarização da educação pública no Brasil em 2019: análise do cenário nacional. Cadernos de Pesquisa, v. 52, 2022. DOI: https://doi.org/10.1590/198053149144
SANTOS, Catarina de Almeida; ALVES, Miriam Fábio; MOEHLECKE, Sabrina. Militarização das escolas públicas no Brasil: um debate necessário. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, [S.l.], v. 35, n. 3, p. 580-591, 2019. DOI: https://doi.org/10.21573/vol35n32019.99295
SCALABRIN, Ana Maria Mota Oliveira; MUSSATO, Solange. Estratégias e desafios da atuação docente no contexto da pandemia da Covid-19 por meio da vivência de uma professora de matemática. Revista de Educação Matemática, [S.l.: s.n.], v. 17, 2020. Não paginado. DOI: https://doi.org/10.37001/remat25269062v17id432
SAVIANI, Dermeval. História das idéias pedagógicas no Brasil. 3. ed. rev. São Paulo: Autores Associados, 2010. 474 p. ISBN: 9788574962009.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 42. ed. Campinas: Autores Associados, 2012. 93 p. (Polêmicas do nosso tempo) ISBN: 9788585701239.
VINHA, Telma Pileggi; NUNES, César Augusto Amaral; MORO, Adriano. A educação para o desenvolvimento da autonomia e a militarização das escolas públicas: uma análise da psicologia moral. In: Reflexões sobre convivências e violências nas escolas. Brasília, DF: Flacso, p. 84-107, 2021.
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