CACS-Fundeb: social representations in brazilian states

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/1984644489922

Keywords:

Permanent Fundeb, Social Control, Civil Society Organizations

Abstract

The objective of this study was to identify and categorize the Civil Society Organizations (OSCs) that occupied seats on the Fundeb Monitoring and Social Control Councils (CACS-Fundeb) during the first term (2021-2024) in the states and the Federal District, as per Law 14,113/2020. Documentary analysis of decrees, websites, news and memos obtained via e-SIC was used to identify the OSCs and its representatives. This information was used to create an image in map format, with the Canva tool and Mapchart, in order to highlight how organizations are geographically distributed across the states of Brazil. To categorize them, their areas of activity, demands and claims, and objectives of social projects were considered, inserted in the axes of formal and non-formal education (Gohn, 2009; 2011; 2012). Information about the entities was obtained on their official websites, in addition to data registered with the Federal Revenue CNPJs. The theoretical framework included contributions from Gohn (2006; 2011; 2012; 2013) on the history and conceptualization of social movements, NGOs, management councils and the interaction between social movements, NGOs and education. The results show that the new legislation allowed a significant diversity of entities to participate in these councils, standing out the organizations focused assistance on community social actions, within the non-formal education axis.

Author Biographies

Thalia Campos de Oliveira, Federal University of Espírito Santo

Licenciatura e Bacharelado em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Mestranda em Educação. pelo Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) (PPGE/Ufes). Membro do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (Lagebes) e do grupo de pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais.

Lorrainy Ferrari, Federal University of Espírito Santo

É graduada em Pedagogia, Mestre em educação e Doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo. (PPGE/Ufes). É membro do Grupo de Pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais, bem como do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo (LAGEBES).

Thaciana Lopes de Almeida, Federal University of Espírito Santo

Mestranda em Educação na Universidade Federal do Espírito Santo (PPGE/Ufes). Graduada em Pedagogia pela mesma universidade. Integra o grupo de pesquisa Federalismo e Políticas Educacionais e é membro do Laboratório de Gestão da Educação Básica do Espírito Santo. 

Eliza Bartolozzi Ferreira, Federal University of Espírito Santo

Possui graduação em História, mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo, doutorado em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e pós-doutoramento na École Normale Supérieure de Lyon/França. Atualmente é Professora Titular da Universidade Federal do Espírito Santo e do Programa de Pós-Graduação em Educação; sendo orientadora do mestrado e doutorado. É bolsista produtividade PQ/CNPq. É coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (NEPE/UFES) e atual coordenadora-adjunta da Rede Nacional EMpesquisa (Rede Interinstitucional de Pesquisas sobre Ensino Médio).

Gilda Cardoso de Araujo, Federal University of Espírito Santo

possui graduação em História pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (1998) e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo (2005). Realizou, entre 2016 e 2017, estágio de pós-doutorado na Generalitat da Catalunya (Barcelona-Espanha), com bolsa CAPES. Atuou na Educação Básica como docente, técnica da secretaria municipal de educação e conselheira estadual de educação. Atualmente é Professora Associada da Universidade Federal do Espírito Santo, atuando na graduação, nos curso de mestrado e doutorado do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/Ufes) e no mestrado do Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Educação (PPGME).

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Published

2025-09-08

How to Cite

Oliveira, T. C. de, Ferrari, L., Almeida, T. L. de, Ferreira, E. B., & Araujo, G. C. de. (2025). CACS-Fundeb: social representations in brazilian states. Education, 50(1), e115/1–27. https://doi.org/10.5902/1984644489922

Issue

Educação, v. 50, 2025 – Jan./Dez. – Publicação contínua

Section

Continuous Demand

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