CACS-Fundeb: representações sociais nos estados brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644489922Parole chiave:
Fundeb Permanente, Controle Social, Organizações da Sociedade CivilAbstract
O objetivo deste estudo foi identificar e categorizar as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que ocuparam assentos nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) durante o primeiro mandato (2021-2024) nos estados e no Distrito Federal, conforme a Lei 14.113/2020. Foi utilizada a análise documental de decretos, sites, notícias e memorandos obtidos via e-SIC para identificar as OSCs e seus representantes. Essas informações foram usadas para se criar uma imagem em formato de mapa, com a ferramenta Canva e o site gerador de mapas Mapchart, a fim de evidenciar como as organizações estão distribuídas geograficamente pelos estados do Brasil. Para categorizá-las, considerou-se suas áreas de atuação, demandas, reivindicações, e objetivos de projetos sociais, inseridos nos eixos da educação formal e não formal (Gohn, 2009; 2011; 2012). As informações sobre as entidades foram obtidas por meio dos sites oficiais, além de dados registrados nos CNPJs da Receita Federal. O arcabouço teórico incluiu contribuições de Gohn (2006; 2011; 2012; 2013) sobre a história e conceituação dos movimentos sociais, ONGs, conselhos gestores e a interação entre organizações sociais e educação. Os resultados evidenciam que a nova legislação permitiu uma diversidade significativa de entidades a participar desses conselhos, destacando-se organizações assistenciais focadas em ações sociais comunitárias, inseridas no eixo da educação não formal.
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