O orçamento-programa no contexto da gestão pública
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236117018883Palavras-chave:
Orçamento, Orçamento-programa, Gestão, EficáciaResumo
O artigo analisa a capacidade do orçamento-programa ser efetivamente empregado como ferramenta a serviço de uma gestão pública eficiente e/ou eficaz, considerando as limitações institucionais presentes na Administração Pública no Brasil. Dessa forma, busca compreender se o orçamento-programa está integrado ao planejamento governamental - Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) – ou se é apenas uma peça contábil e financeira, em vez de um instrumento de gestão. Para viabilizar a análise, buscou-se conhecer, por meio de revisão bibliográfica, a prática da gestão pública, o orçamento público e a relação entre estes no contexto da administração pública e orçamentária no Brasil.Downloads
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