Public governance: investment in education and its relationship with the performance of students in the brazilian region of Serra Gaúcha

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2318133842486

Keywords:

Gastos Públicos. Municípios. Investimento em Educação. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

Abstract

Expenses related to education are provided for in the Federal Constitution of Brazil, in which minimum limits are set to be applied. Thus, the present study aimed to make an analysis of expenses related to basic education in the municipalities of Serra Gaúcha in the period from 2014 to 2018, based on the limits stipulated in the Federal Constitution, and to verify whether such expenses reflect on the performance of students. To achieve the objective, a documentary, descriptive and qualitative research was carried out. The results found showed that all municipalities analyzed comply with the mandatory application of resources in education, and that their spending has no direct relationship with the performance of students.

Key-words: public spending; counties; investment in education; maintenance and development of education.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Alex Eckert, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutor em Administração - PUCRS/UCS

Professor da Universidade de Caxias do Sul - UCS

Deise Cioato, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Bacharel em Ciências Contábeis – UCS

Auxiliar no Projeto de Pesquisa GCORP – UCS

Marlei Salete Mecca, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutora em Engenharia da Produção – UFSC

Professora da Universidade de Caxias do Sul – UCS

References

ABRAHAM, Marcus. Lei de responsabilidade fiscal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 4 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da federação. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm. Acesso em 25 maio 2019.

BRASIL. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 21 abr. 2019.

BRASIL. Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em 10 maio 2019.

BRASIL. Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em 5 maio 2019.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 22 maio 2019.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 4 de abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF; altera a lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a lei n. 11.111 de maio de 2005, e dispositivos da lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 13 de maio de 2019.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. São Paulo: Atlas, 2018.

DIAS, Reinaldo. Gestão pública: aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo: Atlas, 2017.

DOU. Portaria n. 144, de 2 de maio de 2019. Disponível em http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2019/legislacao/portaria_n366_29042019.pdf. Acesso em 28 set. 2019.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. São Paulo: Saraiva, 2017.

FEE. Disponível em https://www.fee.rs.gov.br/perfil-socioeconomico/coredes/detalhe/?corede=Serra. Acesso em 21 abr. 2019.

FNDE. Disponível em http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/perguntas-frequentes-fundeb Acesso em 14 abr. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2018.

IBGE. Disponível em https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rs/.html?. Acesso em 10 ago. 2019.

INEP. Disponível em http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb Acesso em 30 set. 2019.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2016.

LIMA, Diana Vaz de. Orçamento, contabilidade e gestão no setor público. São Paulo: Atlas, 2018.

LIMA, Severino Cesário de; MUNIZ, Josedilton Alves. Contabilidade pública: análise financeira governamental. São Paulo: Atlas, 2016.

MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, 2010, p. 109-134.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de metodologia da pesquisa científica. São Paulo: Atlas, 2019.

MCASP. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp. Acesso em 1º maio 2019.

MEC. Disponível em http://portal.mec.gov.br/conheca-o-ideb. Acesso em 30 set. 2019.

NBC TSP EC de 23 de setembro de 2016. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informações contábil geral pelas entidades do setor público. Disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/legislacao/tipolegisl/nbctspec.pdf. Acesso em 25 abr. 2019.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Orçamento público. Disponível em http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico. Acesso em 1º maio 2019.

TCE/RS. Disponível em http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/inicial. Acesso em 30 maio 2019.

UOL Educação. Investimento em educação: evolução. Disponível em https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/05/02/em-4-anos-brasil-reduz-investimento-em-educacao-em-56.htm. Acesso em 31 ago. 2019.

Downloads

Published

2021-01-08

How to Cite

Eckert, A., Cioato, D., & Mecca, M. S. (2021). Public governance: investment in education and its relationship with the performance of students in the brazilian region of Serra Gaúcha. Regae: Revista De Gestão E Avaliação Educacional, 9(18), 1–23. https://doi.org/10.5902/2318133842486

Issue

v. 9, n. 18, 2020, Continuous publication

Section

Artigos

License

Authors keep copyright and concede to the magazine the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution 4.0 International, non-commercial license with no derivative work, which allows to share the work with no author recognition and initial publication in this magazine.

Authors has authorization to overtake additional contracts separately, to distribute a non-exclusive version of the work published in this magazine: For example: to publish in an institutional repository or as a chapter of a book, with authorial recognition and initial publication in this magazine.

Authors are allowed and are encouraged to publish and distribute their work online. For example: in institutional repositories or in their own personal page – at any point before or during the editorial process, because this can result in productive changes, as well as increase the impact and the mention to the published work.