O Direito Internacional em disputa: por uma abordagem ladinoamefricana

Resumo

Este artigo propõe uma abordagem ladinoamefricana para o Direito Internacional, fundamentada nas contribuições político-jurídicas e epistêmicas de intelectuais negras brasileiras. A leitura ladinoamefricana do Direito é realizada por meio do diálogo entre o campo “Direito e Relações Raciais”, inaugurado pelas juristas Dora Bertúlio e Eunice Prudente, e a produção da filósofa Lélia Gonzalez, que formulou a categoria Améfrica Ladina. O estudo mobiliza epistemologias e metodologias críticas decoloniais, e o feminismo afro-latino-americano. A pesquisa tece um complexo analítico transdisciplinar, colocando leituras jurídicas em diálogo com as historiográficas, sociológicas e filosóficas. A primeira seção apresenta o processo de mecanização e desumanização das mulheres negras, mediado por normas e políticas internacionais, a serviço do capital. A segunda seção explora a fundação do campo insurgente “Direito e Relações Raciais”. A terceira destaca o potencial das contribuições de Lélia Gonzalez para a formulação de uma abordagem ladinoamefricana para o Direito Internacional. Por fim, são propostos os conceitos de justransnacionalismo negro e o de panamefricanismo como ferramentas para nomear as agências contra o racismo sistêmico e epistêmico global, e como chaves de disputa do Direito Internacional.