The security-development nexus in the MigraCidades certification in Belém-PA (2020-2021)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797585723

Keywords:

Migration policy, MigraCidades certification, Security-development nexus, Venezuelan migratory flow, Indigenous Warao

Abstract

This article aims to contribute to the debate on improving migration policies by analyzing the management of migration in Belém (Pará), one of the first Brazilian cities to receive the MigraCidades certification. This certification aims to guide municipalities in the development of migration policies, particularly regarding the influx of Venezuelan migrants and indigenous Warao people. Using a hypothetical-deductive methodology, the research was based on the MigraCidades reports from 2020 and 2021, a literature review, technical reports from governmental and non-governmental organizations, as well as news from local and national media. The study presented the certification process and the legal specificities related to the migratory flow of the Warao people, contextualizing the impact of this certification before and after its implementation in Belém-PA. The main objective of the research is to verify the effectiveness of migration policies in Belém-PA between 2020 and 2021, in the context of the MigraCidades certification. The results indicate that, although the aforementioned certification has driven the creation of migration policies, the actions developed in this city of Pará remain restricted to emergency assistance measures., linked to the ongoing bureaucratization of the security-development nexus. This results in temporary control over Venezuelan migrants and indigenous Warao, who are often excluded from inclusive and long-term public policies, being perceived as threats to local security and development.

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Author Biographies

Denise Marini Pereira, Fluminense Federal University

Doutora em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança pela Universidade Federal Fluminense (UFF-2023). Mestre em Geografia pela Universidade Federal do Pará (UFPA-2014), licenciada e bacharel em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP-2009/2010). De outubro de 2021 a fevereiro de 2023 foi membro do "Laboratório de Direitos Humanos" da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH/UFRJ). De junho de 2020 a janeiro de 2023 participou do laboratório "NEXUS: Segurança e Desenvolvimento na Política Global" (vinculado ao SEDEAMÉRICAS) da UFF. De 2008 a 2009, desenvolveu pesquisa de iniciação científica com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) no Grupo de Pesquisa Produção do Espaço e Redefinições Regionais (GASPERR) sobre os temas: crescimento econômico, comércio exterior e cidades médias. Em 2010, vinculou-se ao Grupo de Pesquisa Gestão Ambiental e Dinâmica Socioespacial (GADIS), onde novamente, como bolsista FAPESP, desenvolveu trabalhos relacionados ao planejamento ambiental e gestão de recursos hídricos. De 2012 a 2014, realizou mestrado com bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) investigando à avaliação de riscos de desastres naturais em bacias hidrográficas na Amazônia. Em 2015, exerceu docência no curso de graduação em Geografia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). De 2017 a 2019, atuou como Assistente da Coordenação Geral de Cursos Stricto Sensu da Universidade da Força Aérea (CGCSS/UNIFA) assessorando na gestão do curso de Mestrado Profissional em Ciências Aeroespaciais. De 2019 a 2021 iniciou pesquisa em nível de doutorado com bolsa CAPES sobre a relação entre defesa, segurança e migrações. No mesmo período foi Editora Executiva da Revista Hoplos. No primeiro semestre de 2022 realizou estágio doutoral com bolsa pelo Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior (PDSE/CAPES) na Universidade Torcuato Di Tella/Departamento de Ciencia Política y Estudios Internacionales - Argentina. No segundo semestre do referido ano, atuou como pesquisadora bolsista do Centro Brasileiro de Estudos da América Latina da Fundação Memorial da América Latina desenvolvendo trabalhos na linha de pesquisa "Migrações e Refúgio no Brasil e na América Latina na Atualidade".

Nicole Grell Macias Dalmiglio, University of São Paulo

Master in Public Policy Management (2023) by the University of São Paulo (USP). Bachelor in International Relations (2020) by the Catholic University of Santos. Researcher at the Brazilian Policy Agendas Project BPAP - EACH/USP. Researcher at the Research Group “Business and Human Rights” (DCP/USP). Researcher and FAPESP fellow at the Project “PROINDL - Artificial Intelligence Technologies for the Strengthening of Indigenous Languages of Brazil” from the Center for Artificial Intelligence (C4AI - USP/FAPESP/IBM).

Tadeu Morato Maciel, Fluminense Federal University

Collaborating Professor and postdoctoral fellow (PNPD/CAPES fellow) at the Graduate Program in Strategic Studies of Defense and Security of the Federal Fluminense University (PPGEST/UFF). Collaborating Professor (2018-present) in the Undergraduate Program in International Relations of the Institute of Strategic Studies (INEST) and Researcher at the Laboratory of Studies on Brazilian Foreign Policy (LEPEB) of the Federal Fluminense University (UFF). Vice-Coordinator of the CNPq Research Group OITEG - International Organizations and Global Issues. Coordinator of the research laboratory Nexus: security and development in global politics (linked to SEDEAMÉRICAS and NEA). Doctor in Human and Social Sciences (2018), with a project in the area of concentration of International Relations, by the Federal University of ABC (UFABC). He conducted part of his doctoral research at the National University of Quilmes (UNQ) / Institute of Economic and Social Development (IDES) - Argentina (2017). Professor (2011-2015) and coordinator (2013) of the undergraduate course in International Relations at Santa Marcelina College (FASM). Master in Social Sciences - International Relations (2011) by the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP) and graduated in International Relations by FASM (2008). He has university extension in International Development Cooperation by the Research Center on International Relations of the University of São Paulo (NUPRI-USP) (2008) and in South-South and Triangular Cooperation in Latin America by the Complutense University of Madrid (2014). Affiliated to the Brazilian Association of International Relations (ABRI), to the National Association of Graduate Studies and Research in Social Sciences (ANPOCS) and to the Brazilian Association of Defense Studies (ABED). He has experience as a teacher in the disciplines of Introduction to International Relations, International Relations Theory, Political Science of Latin America, Regional Integration Processes, International Development Cooperation, Brazilian Foreign Policy, International Security, Contemporary African Thoughts and Post-colonialism. He worked as a technician and executive assistant in the backoffice area of Financial Market of Caixa Econômica Federal (2007 - 2017), participating, for example, in projects aimed at the insertion of CAIXA in the international market.

References

ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS - ACNUR. Número de refugiados e migrantes da Venezuela ultrapassa 4 milhões, segundo ACNUR e OIM. ACNUR Brasil – Escritório Central, 7 jun. 2019. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/2019/06/07/numero-de-refugiados-e-migrantes-da-venezuela-ultrapassa-4-milhoes-segundo-o-acnur-e-a-oim/. Acesso em: 10 nov. 2022.

AGÊNCIA BELÉM. Prefeitura de Belém participa de ação de assistência a indígenas da Venezuela. Agência Belém, Belém, 6 out. 2017. Disponível em: http://agenciabelem.com.br/Noticia/155190/prefeitura-de-belem-participa-de-acao-de-assistencia-a-indigenas-da-venezuela. Acesso em: 10 nov. 2022.

AGÊNCIA PARÁ. Indígenas venezuelanos recebem assistência do Estado. Agência Pará, Belém, 5 out. 2017. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/792/. Acesso em: 10 nov. 2022.

AGÊNCIA PARÁ. SEASTER e UNICEF fortalecem acolhimento a indígenas venezuelanos. Agência Pará, Belém, 22 fev. 2019. Disponível em: https://agenciapara.com.br/noticia/11747/. Acesso em: 10 nov. 2022.

ARAÚJO, Andrey. Indígenas têm direitos garantidos no Abrigo de Acolhimento no bairro do Tapanã. Rede Pará, Belém, 11 dez. 2020. Disponível em:

https://redepara.com.br/Noticia/215465/indigenas-tem-direitos-garantidos-no-abrigo-de-acolhimento-no-bairro-do-tapana. Acesso em: 10 nov. 2022.

BARBOSA, Catarina. Migrante cidadão: a sobrevivência dos Warao em Belém e Santarém. Amazônia Real, [S. l.], 14 mar. 2018. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/migrante-cidadao-sobrevivencia-dos-warao-em-belem-e-santarem/. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Casa Civil. Interiorização. Brasília, 27 dez. 2021. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/base-legal-1/interiorizacao#:~:text=O%20Processo%20de%20Interioriza%C3%A7%C3%A3o%20da,a%20inclus%C3%A3o%20socioecon%C3%B4mica%20dos%20nossos. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRASIL. Decreto n° 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos-e-publicacoes/legislacao/legislacao-docs/convencoes-internacionais/convecao169.pdf/view. Acesso em: 10 nov. 2022.

BRITO, Luísa A. V. Segurança humana e a terceirização do gerenciamento migratório: o caso do UK-Rwanda deal. Anais do 9º Encontro Nacional da ABRI, 2023. Disponível em: https://www.encontro2023.abri.org.br/anais/trabalhos/textos01?simposio=29. Acesso em: 15 mai. 2024.

CARVALHO, Maura. Prefeitura de Belém garante assistência social a cidadãos vulneráveis durante a pandemia. Rede Pará, Belém, 13 jan. 2022. https://redepara.com.br/Noticia/223140/prefeitura-de-belem-garante-assistencia-social-a-cidadaos-vulneraveis-durante-a-pandemia. Acesso em: 10 nov. 2022.

CIRINO, Carlos Alberto Marinho. Indígenas, imigrantes e refugiados: os Warao e a proteção jurídica do Estado brasileiro. Revista EntreRios, v. 3, n. 2. p. 136-124, 2020.

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS - CNDH. Relatório das violações de direitos contra imigrantes venezuelanos no Brasil, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, no mês de janeiro de 2018. Brasília, mai. 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/copy_of_RelatriosobreViolaesdeDireitosHumanoscontraImigrantesVenezuelanos.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.

COSTA, F. C. S. Sobre o conceito de Segurança Nacional. Tensões Mundiais, v. 5, p. 123-140, 2009. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. II e III Anuários de Atuação Coletiva da DPU: Maio/2018 a Dezembro/2019. 2020. Disponível em: https://promocaodedireitoshumanos.dpu.def.br/wp-content/uploads/2021/05/anuario_2019.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.

DUFFIELD, Mark. Development, Security and Unending War: Governing the World of Peoples. Cambridge: Polity Press, 2007.

DYE, Thomas D. Understanding Public Policy. Englewood Cliffs, N.J.: Prentice-Hall, 1984.

FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII; ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA OS REFUGIADOS; FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA - FUNPAPA; ACNUR; UNICEF. Termo de Referência do Grupo de Trabalho Social de Proteção Social para planejamento e acompanhamento das políticas públicas de atenção humanitária, com ênfase nas destinadas a indígenas migrantes e refugiados da etnia Warao. Belém, jun. 2020. Disponível em: https://www.ufrgs.br/migracidades/wp-content/uploads/2021/02/Belem-PA-Termo-de-referencia-do-GT-1.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.

G1 PARÁ. Belém decreta situação de emergência pela chegada de índios venezuelanos. G1 Pará, Belém, 16 jul. 2018a. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/belem-e-a-ultima-cidade-brasileira-a-decretar-situacao-de-emergencia-com-a-chegada-dos-indios-venezuelanos.ghtml. Acesso em: 10 nov. 2022.

G1 PARÁ. Ministério Público cobra melhor assistência para os mais de 300 venezuelanos que vivem no Pará. G1 Pará, Belém, 12 jul. 2018b. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/ministerio-publico-cobra-melhor-assistencia-para-os-mais-de-300-venezuelanos-que-vivem-no-para.ghtml. Acesso em: 24 jan. 2022.

G1 PARÁ. ONU e Prefeitura de Belém assinam parceria para atendimento humanitário a refugiados venezuelanos. G1 Pará, Belém, 18 nov. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2019/11/18/onu-e-prefeitura-de-belem-assinam-parceria-para-atendimento-humanitario-a-refugiados-venezuelanos.ghtml. Acesso em: 24 jan. 2022.

GALLEGOS, Jacques Ramírez. De la era de la migración al siglo de la seguridad: el surgimiento de “políticas de control con rosto (in) humano”. URVIO Revista Latinoamericana de Estudios de Seguridad, n. 23, p. 10-28, 2018.

HAAG, Den. The political dynamics of the security-development nexus. Paper presented to ECPR/SGIR. 2004. Disponível em: http://www.afespress.de/pdf/Hague/Sending_Development_security_nexus.pdf. Acesso em: 01 out. 2012.

HEINEN, Dieter. Los Warao. In: COPPENS, Walter. Los aborígenes de Venezuela. Caracas: Editora Total Venezuela. Monografia n°35, v. III, 2ª edição, 2011. pp. 966-1113.

HERRERA FLORES, Joaquín. Abordar las migraciones: bases teóricas para políticas públicas creativas. Tiempos de América, n. 13, 2006, p. 75-96.

HERRERA FLORES, Joaquín. Direitos Humanos, Interculturalidade e Racionalidade de Resistência. Seqüencia, v. 23, n. 44, 2002.

HERRERA FLORES, Joaquín. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

LASWELL, H. D. Politics: Who Gets What, When, How. Cleveland: Meridian Books, 1936/1958.

LYON, Yolis. A história dos Warao, a mais nova etnia indígena brasileira. Nexo Jornal, 18/08/2024. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/externo/2024/08/18/warao-nova-etnia-indigena-brasileira-historia. Acesso em: 10 out. 2024.

MACIEL, Tadeu Morato; DUARTE, João Paulo Gusmão Pinheiro. The security-development nexus after the Cold War. Revista da Escola de Guerra Naval. Vol. 25, N. 03, p. 734-763, 2019.

MATOS, Vivianny. Belém jogou pertences de venezuelanos Warao em caminhão de entulho. Amazônia Real, Belém, 25 dez. 2019. Disponível em: https://amazoniareal.com.br/belem-jogou-pertences-de-venezuelanos-warao-em-caminhao-de-entulho/. Acesso em: 10 nov. 2022.

MEAD, L. M. Public policy: vision, potential, limits. Policy Currents, Fevereiro, p. 1-4, 1995.

MIGRACIDADES. Perfil de Governança Migratória Local do Município de Belém. Porto Alegre: Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2020.

MIGRACIDADES. Perfil de Governança Migratória Local do Município de Belém. Porto Alegre: Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 2021.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ - MPF-PA. Recomendação nº 46, de 19 de dezembro de 2019. Dispõe sobre medidas para o abrigamento e assistência humanitária à indígenas venezuelanos no estado do Pará e na região metropolitana de Belém. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/documentos/2019/recomendacao_mpf_acolhimento_indigenas_venezuelanos_warao_ananindeua_pa_dez_2019.pdf. Acesso em: 10 nov. 2022.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES – OIM. Plataforma MigraCidades é selecionada para Banco de Boas Práticas dos ODS da Agenda 2030. OIM – Brasil, 02 Julho 2021. Disponível em: https://brazil.iom.int/pt-br/news/plataforma-migracidades-e-selecionada-para-banco-de-boas-praticas-dos-ods-da-agenda-2030#:~:text=Guiada%20pela%20Meta%2010.7%2C%20que,de%20governan%C3%A7a%20migrat%C3%B3ria%20local%20que. Acesso em: 20 out. 2024.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL PARA LAS MIGRACIONES - OIM. Regional review of the global compact for safe, orderly and regular migration – consultation with civil society. Genebra: OIM, 2022. Disponível em: https://www.un.org/es/migration2022/voluntary-GCM-reviews. Acesso em: 10 nov. 2022.

PETERS, B. G. American Public Policy. Chatham, N.J.: Chatham House, 1986.

ROCHA, Raquel Maria de Almeida. Segurança Humana: histórico, conceito e utilização. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-08092017-155459/en.php

SIQUEIRA, Isabel Rocha de; GUERRA, Lucas; PASSOS, Celeste. Revisando o nexo segurança-desenvolvimento: Transformações e mitos na política internacional. Policy Brief, p. 1-23, 2022.

SILVA, Hilton; MIRANDA, Júlia de; LIMA, Vitor de. Desafios às políticas de saúde para populações tradicionais em áreas urbanas: o caso dos indígenas Warao em Belém do Pará. In: HEUFEMANN, Nicolás Esteban Castro; FERLA, Alcindo Antônio; SILVA LIMA, Katia Maria da; MARTINS, Fabiana Mânica; LEMOS, Sônia Maria (org.). A Saúde Indígena no Brasil: educação, gestão e trabalho. Porto Alegre: Editora Rede Unida, 2020. p. 178-197.

SILVA, Sidney da; TORELLY, Marcelo. Diagnóstico e avaliação da migração indígena da Venezuela para Manaus, Amazonas. Brasília: Organização Internacional para as Migrações, 2018. 36p.

SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; ROCASOLANO, Maria Mendez. Direitos Humanos: conceitos, significados e funções. São Paulo: Saraiva, 2010.

SOUZA, Mayra Ribeiro. Políticas Migratórias do Brasil: Os Limites do Programa de Interiorização para Indígenas Warao da Venezuela. Trabalho de Conclusão de Curso, Instituto Latino-Americano de Economia, Sociedade e Política, Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Foz do Iguaçu, 2019.

XAVIER, Fernando César Costa. Direitos indígenas para imigrantes indígenas: o caso dos Warao no Brasil. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, v. 37, n. 2, p. 383-414, 2021.

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Published

2024-12-16

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Pereira, D. M., Dalmiglio, N. G. M., & Maciel, T. M. (2024). The security-development nexus in the MigraCidades certification in Belém-PA (2020-2021). Revista InterAção, 15(3), e85723. https://doi.org/10.5902/2357797585723

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Vol. 15 No. 3 (2024): Publicação Contínua: Dossiê "Condição da população Negra no Brasil e na América Latina"

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