Punitivism in Brazil, the Penal State and criminalized adolescents
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797570116Keywords:
Punitivism, Penal State, Criminalized Adolescents, Human rights, Personal RightsAbstract
We analyzed, in general terms, the dynamics of the emergence of punitive doctrines and practices in the United States that occurred in recent decades amid the rise of neoliberal economic policies, in order to investigate whether it is possible to observe the same increase in punitive severity in Brazil. We established that a similar phenomenon occurred in Brazil, but we also found that – despite a certain degree of American influence – this Brazilian punitivism was fully integrated into the peculiarities of Brazil’s societal, economic and political structure. The main one of these are its developing market economy marked by an intense socioeconomic inequality and the difficulties in the struggle to overcome the remnants of a recent authoritarian past. Next, we try to understand how such punitive policies interfered in the implementation of human rights, fundamental rights and personal rights of criminalized adolescents. We concluded that punitivist policies have aggravated the degree of disrespect for the rights of criminalized adolescents.
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