A epistemologia da autodeterminação na Organização das Nações Unidas e na Corte Internacional de Justiça
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797586924Palavras-chave:
Autodeterminação dos povos, Organização das Nações Unidas, Corte Internacional de Justiça, Emancipação, OpressãoResumo
O dogma da Autodeterminação tornou-se instituto de Direito Internacional a partir da ONU. Seu desenvolvimento epistêmico foi marcado por uma intensa e ampla margem de interpretações que desnaturaram sua natureza jurídica ao longo do tempo: Era princípio político, tornou-se princípio de Direito Internacional, eixo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e prerrogativa de Direito, propriamente dita. Nesta última natureza, tornou-se dogma de aplicação erga omnes, com clara tendência de manifestação como Norma Imperativa de Direito Internacional. Este trabalho visa demonstrar o caminho epistêmico percorrido pelo dogma no âmbito ONU, com preponderância na análise jurisprudencial da Corte Internacional de Justiça. Através do método indutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental além da análise jurisprudencial, o trabalho assume uma perspectiva crítica sobre os rumos traçados pela institucionalidade internacional acerca do dogma. Trata-se de abordagem de confronto entre a natureza atual do dogma e àquela qual deveria originalmente sê-lo.
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