O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2357797584551

Palavras-chave:

Incidente de Deslocamento de Competência, Emenda Constitucional 45/2004, Jurisprudência do STJ

Resumo

Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, incluiu-se o artigo 109, parágrafo 5º na Constituição Federal (CF), dispositivo legal que prevê o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Este instrumento permite a modificação da competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal se preenchidos os requisitos autorizadores, quais sejam (a) grave violação aos direitos humanos, (b) possibilidade de responsabilização internacional do Brasil e (c) incapacidade do Estado de investigar, processar e julgar o caso. Este artigo tem por objetivo realizar uma pesquisa empírica junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para averiguar a maneira como esta Corte define o conceito de “grave violação de direitos humanos. Com base no Método de Análise de Decisões (MAD), foram encontrados 8 (oito) acórdãos. A análise qualitativa dos argumentos demonstrou que o STJ não embasou suas decisões de maneira coerente, havendo pouco rigor no estabelecimento de critérios.

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Biografia do Autor

Daniel Lena Marchiori Neto, Universidade Federal de Pelotas

Professor Adjunto de Teoria do Estado na Universidade Federal do Rio Grande (FURG), atuando no Curso de Graduação em Relações Internacionais. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo realizado estágio de doutoramento no Colorado College, EUA. Formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Como pesquisador, atua na área de Filosofia do Direito e Teoria Política, dedicando-se especialmente à obra de Michael Oakeshott.

Carol Peruzzi Saleh, Universidade Federal do Rio Grande

Mestra em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e em Relações Internacionais pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Referências

BREGA FILHO, Vladimir. “Federalização das violações de direitos humanos”. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 44, (2005) 70.

EMERIQUE, Lilian. “Federalização das graves violações aos direitos humanos”. 2014. Revista da Faculdade de Direito, Nº 65, jul./dez. 2014.

FREITAS FILHO, Roberto; LIMA, Thalita Moraes. “Metodologia de Análise de Decisões – MAD”. Uni. JUS, Brasília, 21, p. 1-17, jul./dez. 2010.

MARQUES, F.; ANJOS, M. “O Incidente de Deslocamento de Competência e o conceito de grave violação de direitos humanos, no Brasil”. Revista Inclusiones, Vol. 5, n. 4, out.-dez. 2018.

OLIVEIRA, Farlei. “Presunção de legitimidade dos atos administrativos e tutela antecipada”. Revista da AGU, ano III, n. 5, set./dez. 2004.

ROMANO, R. “Algumas anotações sobre os crimes de motim e de revolta”. 2020. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/79688/algumas-anotacoes-sobre-os-crimes-de-motim-e-de-revolta. Acesso em: 12 de janeiro de 2022.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 1/PA (2005/0029378-4)”. 2005. RELATOR: Min. ARNALDO ESTEVES LIMA - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200500293784. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 2/DF (2009/0121262-6)”. 2009. RELATOR: Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=200901212626. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 3/GO (2013/0138069-0)”. 2013. RELATOR: Min. JORGE MUSSI - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201301380690. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 5/PE (2014/0101401-7)”. 2014. RELATOR: Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201401014017. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 10/DF (2016/0177605-6)”. 2016. RELATOR: Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201601776056. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 14/DF (2017/0180367-0)”. 2017. RELATOR: Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201701803670. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 21/RJ (2019/0271963-5)”. 2019. RELATOR: Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=%22INCIDENTE+DE+DESLOCAMENTO+DE+COMPETENCIA%22&b=ACOR&p=false&l=10&i=1&operador=mesmo&tipo_visualizacao=RESUMO. Acesso em: 15 de junho de 2021.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. “IDC nº 24/DF (2019/0280084-4)”. 2019. RELATOR: Min. LAURITA VAZ - TERCEIRA SEÇÃO. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?src=1.1.3&aplicacao=processos.ea&tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&num_registro=201902800844. Acesso em: 15 de junho de 2021.

VAZ, Samir Lofti. “A Análise de Dados Qualitativos na Prática: Grounded Theory e o Software NVivo 7”. Nova Lima, Fundação Dom Cabral, 2007.

VÊNCIO FILHO, E. C. et al. “Incidente de deslocamento de competência: defesa dos direitos humanos ou violação de princípios constitucionais?”. Disponível em: esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/254/221. Acesso em 27 de abril de 2021.

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Publicado

2023-11-16

Como Citar

Marchiori Neto, D. L., & Saleh, C. P. (2023). O Incidente de Deslocamento de Competência e a definição de “grave violação de direitos humanos”: um estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista InterAção, 14(4), e84551. https://doi.org/10.5902/2357797584551

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