A atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e o lugar do Direito na PEB
DOI:
https://doi.org/10.5902/2357797512740Palavras-chave:
comércio internacional, Órgão de Solução de Controvérsias, Política Externa Brasileira.Resumo
O reconhecimento de que o direito é um instrumento político distingue a Política Externa Brasileira (PEB) desde os tempos coloniais. Modernamente, essa característica da PEB pode ser aferida por meio da atuação do Brasil junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio. O artigo analisa, valendo-se fundamentalmente do método histórico, o percurso do comércio internacional durante o século XX, marcado por sucessivas e acentuadas mudanças, e a atuação do Brasil junto ao OSC. Ao fazê-lo, demonstra como essa instrumentalização do direito pela PEB, ao mesmo tempo em que reduz as assimetrias do poder mundial, salvaguarda os interesses nacionais e faz com que o Brasil cresça dentro do sistema multilateral de comércio, impulsionando a sua projeção internacional.
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Referências
AMORIM, Celso. “Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim”. In: MOSCARDO, Jerônimo; CARDIM, Carlos Henrique (orgs.). O Brasil no mundo que vem aí – I Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional. Brasília: FUNAG, 2007. pp. 9-28.
AMORIM, Celso. Palestra proferida pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, aos alunos do Instituto Rio Branco. Brasília: MRE, 06 de agosto de 2008. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/discursos-artigosentrevistas-e-outras-comunicacoes/ministro-estado-relacoes-exteriores/palestra-proferida-pelo-ministro-das-relacoes>. Acesso em: 22 de maio de 2012.
AZEVÊDO, Roberto Carvalho; CARDOSO, Elio de Almeida. “Negociações Comerciais Multilaterais – Nova Geografia”. In: MOSCARDO, Jerônimo; CARDIM, Carlos Henrique (orgs.). O Brasil no mundo que vem aí – I Conferência Nacional de Política Externa e Política Internacional. Brasília: FUNAG, 2007. pp. 37–44.
BLUSTEIN, Paul. Desventuras das nações mais favorecidas. Brasília: FUNAG, 2010.
CARVALHO, Evandro Menezes de. Organização Mundial do Comércio: cultura jurídica, tradução e interpretação. Curitiba: Juruá, 2006.
JACKSON, John H. “Dispute Settlement and the WTO”. In: Journal of International Economic Law, v. 1, n. 3, 1998, pp. 329-351.
__________. Sovereignty, the WTO, and Changing Fundamentals of International Law. New York: Cambridge University Press, 2006.
VAN DEN BOSSCHE, Peter. The Law and Policy of the World Trade Organization: text, cases and materials. New York: Cambridge University Press, 2005.
WTO. World Trade Organization. Understanding the WTO: the Organization - Members and Observers. Disponível em: http://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/org6_e .htm. Acesso em: 30 de junho de 2012a.
__________. Statistics Database. Disponível em: http://http://stat.wto.org/. Acesso em: 16 de julho de 2012b.
__________. Dispute Settlement: The Disputes – Chronological list of disputes cases. Disponível em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/dispu_status_e.htm. Acesso em: 16 de julho de 2012c.
__________. Dispute Settlement: Dispute DS267. United States — Subsidies on Upland Cotton. Disponível em: http://www.wto.org/english/tratop_e/dispu_e/cases_e/ds267_e.htm. Acesso em: 17 de julho de 2012d.
RUSSIA TODAY. Russia officially joins World Trade Organization. Russia Today, Moscou, 21 de julho, 2012. Disponível em: http://rt.com/politics/russia-putin-wto-joins-755/. Acesso em: 21 de julho de 2012.
