A atuação do Brasil no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC e o lugar do Direito na PEB

Cristine Koehler Zanella, Inaê Siqueira de Oliveira

Resumo


O reconhecimento de que o direito é um instrumento políticodistingue a Política Externa Brasileira (PEB) desde os tempos coloniais.Modernamente, essa característica da PEB pode ser aferida por meio daatuação do Brasil junto ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)da Organização Mundial do Comércio. O artigo analisa, valendo-sefundamentalmente do método histórico, o percurso do comércio internacionaldurante o século XX, marcado por sucessivas e acentuadasmudanças, e a atuação do Brasil junto ao OSC. Ao fazê-lo, demonstracomo essa instrumentalização do direito pela PEB, ao mesmo tempoem que reduz as assimetrias do poder mundial, salvaguarda os interessesnacionais e faz com que o Brasil cresça dentro do sistema multilateral decomércio, impulsionando a sua projeção internacional.

Palavras-chave


Comércio internacional; Órgão de Solução de Controvérsias; Política Externa Brasileira.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5902/2357797512740

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