Os paradigmas educativos da formação para o emprego e aprendizagem permanente na União Européia: o Direito do Trabalho em construção

Adriana Hartemink Cantini

Resumo


Este trabalho apresenta um estudo interdisciplinar que enfocaa perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais dos trabalhadores,a formação para o emprego e a aprendizagem permanente e portoda a vida na sociedade do Conhecimento e da Globalização. Demonstraa relação existente entre Direito do Trabalho e Educação, naperspectiva do direito à formação para o emprego como um direitosocial exigível. Para tanto, utiliza as teorias educacionais revolucionáriasde Jacques DELORS, em os quatro pilares para a educação do futuro,de Edgar MORIN em os sete saberes necessários para a educação dofuturo e de Paulo FREIRE, que defende a idéia de que a formaçãoprofissional deve ser parte integrante do processo educativo e é umaquestão política. Buscando compreender essas temáticas e com foco naaprendizagem permanente e por toda a vida para o trabalho, retoma asnormas internacionais dos principais Organismos intergovernamentais sobre a formação para o emprego e a aprendizagem permanente e aolongo da vida, destacando alguns conceitos importantes que irão percorrertoda a discussão: aprendizagem permanente, empregabilidade,competência e qualificação profissional. Buscando aliar conhecimentoseducacionais e jurídicos, já que se trata de um estudo interdisciplinar,olha para a União Européia no intento de compreender o processo deconstrução do Instituto da Aprendizagem e da formação profissional.Nesse sentido, traz à tona os principais documentos emitidos pela UEpara orientar os Estados membros a unificarem os seus Sistemas de formaçãofacilitando o exercício do direito à mobilidade laboral dos seustrabalhadores. Trabalha a perspectiva da sociedade do Conhecimentoque leva a UE a buscar políticas públicas capazes de tornar o bloco aeconomia mais dinâmica e avançada do mundo e alcançar o pleno emprego.Todo esse empenho é revelado com base no Memorando Sobrea Aprendizagem ao Longo da Vida, que está fundamentado nas teoriaseducacionais expressas anteriormente e que serão o pano de fundo daelaboração das normas jurídicas que orientam esse novo Sistema. NaEspanha, trabalha a formação para o emprego como um direito individualdo trabalhador buscando afirmar essa posição doutrinária atravésda busca da legislação pertinente e das doutrinas publicadas a respeito.Verifica como o processo de construção das normas relativas à formaçãoprofissional é encaminhado e quais são os atores envolvidos nessatarefa. Ao final, apresenta conclusões significativas em relação à temáticaabordada reafirmando a idéia inicial da interdisciplinaridade entreo Direito do Trabalho e a Educação, mais especificamente, a formaçãopara o emprego, retomando as teorias educacionais expressas no iníciodo trabalho.

Palavras-chave


Aprendizagem Permanente; Direitos Sociais; Políticas Públicas; Qualificação; Competência Profissional.

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