Africanist cults and the use of the environment and urban space of the city of Porto Alegre, RS
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236499435034Keywords:
Freedom of worship. Sustainable environment law. Conflict Religion and EnvironmentAbstract
Brazilian federal constitution lists among the citizens guarantees not only the right to a healthy environment but also religious and liturgy freedom. It is also established as a constitutional value the State’s obligation to preserve the cultural African matrixes. The main matter of the present research is the conflict between (or among) such guarantees and interests within a democratic system, as it has been identified in the study-case: Intercap squares, Partenon neighborhood in Porto Alegre – RS. It is evident that the protective norms of the right to religious freedom have absolute effectiveness and can not be restricted through Amendments or the elaboration of infraconstitutional laws.Downloads
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