Cultos africanistas e o uso do meio ambiente e do espaço urbano da cidade de Porto Alegre - RS
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236499435034Palavras-chave:
Liberdade de culto, Direito ambiente sustentável, Conflito religião e meio ambienteResumo
A constituição federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que identificamos no caso selecionado para estudo: praças da Intercap, bairro Partenon em Porto Alegre – RS. Assim, o objetivo da presente pesquisa é promover uma discussão deste conflito, de modo que esta contribua para uma solução válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Evidencia-se que as normas protetivas do direito à liberdade religiosa têm eficácia absoluta, não podendo ser restringidas, através de Emendas ou com a elaboração de leis infraconstitucionais.
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