20 YEARS OF LAW 10,693: between the proclaimed right and the effective right

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2179219487870

Keywords:

Law 10,693/2003; education reforms; speech; ideology; silencing

Abstract

Resulting from investigations carried out within the scope of the project “We speak black and indigenous people in discursive listening”, this text reflects on the event materialized in Law 10,693, which establishes the mandatory teaching about Afro-Brazilian History and Culture. Twenty years after its promulgation, we are interested in analyzing what has changed in educational legislation, specifically, in the latest reforms implemented by the Brazilian State, elaborated in a context of insurgency of ultra-neoliberal ideals and productive restructuring of capital. To do so, we resort to the theoretical-methodological assumptions of materialist-historical-dialectic Discourse Analysis .

 

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Author Biography

Maria do Socorro Aguiar de Oliveira Cavalcante, Universidade Federal de Alagoas

Possui graduação em Licenciatura em Letras pela Universidade Federal de Alagoas (1969), mestrado em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Alagoas (1997) e doutorado em Letras e Linguística pela Universidade Federal de Alagoas (2002). Atualmente é professora associada 2 da Universidade Federal de Alagoas. Atua como docente, no Programa de Mestrado e doutorado em Educação do Programa de Pós-graduação em Educação e no Programa de Mestrado e Doutorado em Letras e Linguística da Faculdade de Letras da UFAL. É líder do grupo de pesquisa Políticas públicas: história e discurso e pesquisadora colaboradora do grupo de pesquisa Estudos do Discurso e Ontologia.

References

BÓBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Campus. 1992.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a lei nº 9.394 [...] para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm. Acesso em: 16 set. 2022.

BREZEZINSKI, Íria (Org.). A LDB interpretada: olhares que se entrecruzam. Cortez. São Paulo. 1997.

COURTINE, Jeans-Jacques. Analyse du discours politique (le discours communiste adressé aux crétiens. Paris, Larousse. 1981.

FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhos costumes. Expressão popular. São Paulo. 2018.

GONÇALVES, Suzane da Rocha Vieira; MOTA, Maria Renata Alonso; ANADON Simone Barreto. A resolução CNE/CP n. 2/2019 e os retrocessos na formação de professores. Formação em Movimento, [S. l], v. 2, i. 2, n. 4, p. 360-379, jul./dez. 2020. Disponível em: http://costalima.ufrrj.br/index.php/FORMOV/article/view/610. Acesso em: 13 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.38117/2675-181X.formov2020.v2i2n4.360-379

INDURSKY, Freda. A fala do quartel e outras vozes. UNICAMP. Campinas. São Paulo, 1985.

LIMA, Josenilda Rodrigues. O discurso sobre a educação das relações étnico-raciais na formação de professores para a educação básica no Brasil: silenciamento e retrocesso. Tese de doutorado PPGLL/UFAL, 2023.

MAGALHÃES, Belmira et. al. Análise do Discurso: fundamentos & prática. EDUFAL: Maceió, 2009.

ORLANDI, Eni. As formas do silêncio no movimento dos sentidos. UNICAMP: Campinas, 2005.

PÊCHEUX. Michel. O discurso: estrutura ou acontecimento. Pontes. Campinas, 2002.

PÊCHEUX. Michel. Semântica e Discurso. Uma crítica à afirmação do óbvio. UNICAMP. Campinas. 2009.

SAVIANI, Dermeval. Pedagogia histórico-crítica: primeiras aproximações. 11. ed. 1. reimpressão. Campinas: Autores Associados, 2012. (Coleção educação contemporânea).

VOLÓCHINOV, Valentin. Marxismo e filosofia da linguagem Editora 34. Rio de Janeiro, 2017

ZANDWAIS, Ana. Contribuições de teorias de vertente marxista para os estudos da linguagem. In: revista Conexão Letras. Instituto de Letras, UFRGS, 2014. DOI: https://doi.org/10.22456/2594-8962.55121

ZANDWAIS, Ana. O historiador e o analista de discurso: desconstruindo pressupostos positivistas in: ZANDWAIS, A. RASIA, G (ORGS). Relações entre discurso e história. Mercado de Letras. Campinas. 2021.

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Published

2025-02-28

How to Cite

Aguiar de Oliveira Cavalcante, M. do S. (2025). 20 YEARS OF LAW 10,693: between the proclaimed right and the effective right. Fragmentum, (64), 14–22. https://doi.org/10.5902/2179219487870

Issue

No. 64 (2024): Linguagem, políticas públicas e prática docente: 20 anos das Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação das relações étnico- raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

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