Produtos da Agricultura Familiar (AF) nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo: aplicação da verba do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Résumé

É estabelecido, que no mínimo 30% dos valores repassados para a alimentação escolar, deve ser aplicado na aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar (AF). Com intuito de identificar os agricultores familiares brasileiros criou–se a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), favorecendo na comercialização e participação na oferta da alimentação escolar. O objetivo deste estudo é avaliar a aplicação mínima do PNAE na aquisição de produtos da AF nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. Foi feito levantamento da aplicação do PNAE nas regiões intermediárias dos estados citados (2011-2017). Percebe-se predominância absoluta de DAP física em relação a DAP jurídica em ambos os estados, não garantindo maior participação desses integrantes com DAP física na repartição do montante de valores relativos à aquisição de seus produtos da agricultura familiar, conforme dispõe as normativas do PNAE. Incentivar a organização administrativa dos agricultores familiares, pode favorecer na aplicação adequada dos recursos e, consequentemente fortalecendo este setor agrícola.