Implementação de políticas públicas na pesca artesanal: a atuação dos burocratas de nível de rua
DOI:
https://doi.org/10.5902/2318179629695Palavras-chave:
discricionariedade, implementadores, pescador artesanalResumo
Este artigo tem por objetivo analisar a atuação dos burocratas de nível de rua na construção e implementação das políticas públicas na pesca artesanal no município de Tramandaí/RS. Estes burocratas, denominados de implementadores, mediam a relação entre os cidadãos e o Estado, podendo influenciar a execução das políticas públicas. Objetivou-se, assim, compreender como estes implementadores influenciaram o funcionamento das políticas públicas para pescadores artesanais, o que influenciou nas suas ações e discricionariedade, e quais foram as consequências desses fatores. A análise envolve pesquisa qualitativa, com a utilização de dados primários e secundários. Constatou-se que os implementadores tiveram que, inicialmente, conhecer o público beneficiário, e no decorrer da implementação dos programas realizaram diversas adaptações às normas e regras para atender as especificidades dos pescadores artesanais locais. Essa discricionariedade dos burocratas de nível de rua, ou seja, as decisões tomadas por esses implementadores contribuíram para a reformulação das políticas públicas no município. Os burocratas que atuaram com maior inserção junto às famílias dos pescadores tiveram melhor compreensão da realidade, das limitações e das necessidades desse público, contribuindo para a inserção dos pescadores nas políticas públicas. Essa maior aproximação entre burocratas e pescadores influencia nos resultados da implementação da política pública.
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