CONSELHOS DE DESENVOLVIMENTO RURAL, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA: O CASO DE PIRAPÓ/RS

Resumo

Este artigo aborda o tema da descentralização política administrativa, que ganhou importância no Brasil a partir da década de oitenta. Para tanto, se recorreu a um estudo de caso no município de Pirapó-RS, emancipado na segunda metade da mesma década. A análise focaliza, principalmente, o período de doze anos de funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, evidenciando as principais mudanças e continuidades promovidas no processo de desenvolvimento rural. Buscou-se,em particular, avaliar o grau de participação e intervenção dos representantes das comunidades rurais diante das iniciativas de planejamento do desenvolvimento promovidas pelo poder público municipal. Em síntese, a participação dos conselheiros qualificou a compreensão e o encaminhamento das ações, tornando muito mais eficazes os objetivos finais dos diferentes programas empreendidos. Por sua vez, persiste a dúvida sobre a abrangência do debate e das próprias deliberações, qu tendem a se limitar entre aqueles que se beneficiam diretamente das decisões, deixando à margem segmentos de agricultores não representadosno Conselho, ou cuja representação é menos ativa.