TERMO DE COOPERAÇÃO: UM INSTRUMENTO PARA FORTALECER PARCERIAS EM AÇÕES DE EXTENSÃO RURAL UNIVERSITÁRIA

Resumo

Este trabalho discute a importância da extensão rural na formação do discente de ciências agrárias e propõe o termo de cooperação como instrumento de promoção das ações de extensão rural desenvolvidas em conjunto por diferentes instituições públicas federais. Este modelo de formalização de parceria pode ser adotado por universidades federais, institutos de ensino e/ou instituições federais para viabilizar a execução de atividades de extensão e aplicação de políticas públicas. Para ilustrar as possibilidades de uso deste instrumento administrativo foi realizado o estudo de caso das ações de extensão rural universitária executadas no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) “Jamil Jereissati”, localizado na “Mesorregião do Vale do Juruá”, estado do Acre, Brasil e elaborado um protocolo das etapas que foram implementadas para concretizar jurídico-administrativamente a parceria entre a Universidade Federal do Acre e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. As orientações aqui descritas são respaldadas pela “Portaria Interministerial CGU / MF / MP Nº 507”, de 24 de novembro de 2011 e pela “Lei N° 9.394”, de 20 de dezembro de 1996, e, viabilizaram em 2012, pela primeira vez na Mesorregião do Vale do Juruá, a aplicação da política pública do crédito instalação modalidade fomento em contexto regional carente de políticas de desenvolvimento e parcerias institucionais.