Discricionariedade e políticas de difusão da Libras no ensino superior federal
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984686X69233Keywords:
Libras, discretion, public policyAbstract
The decision of the front-line agent about when to conform to the rules of the State or when breaking them in terms of perceptions about the individuals served can be understood as a discretionary practice that influences the results of public policy. That indicates the importance of investigating this phenomenon in actions performed in the provision of public services. In this article, we sought to analyze the perceptions and judgments of these agents in their actions of establishing the identities of users, the professional identities and the forms of assistance in the implementation of the policy of using the Brazilian Sign Language (Libras) in a federal institution of higher education, based on in the theoretical reference on front-line agents (Street-level bureaucrats). Through the analysis of documents, participant observation and individual interviews, we identified categories and attributes that characterize the service to the users, noting that the agents’ discretion tends to make the policy more inclusive in relation to the regulations on linguistic accessibility.
Downloads
References
ABERS, Rebecca Neaera; Von BÜLOW, Marisa. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre Estado e sociedade?. Sociologias, v. 13, n. 28, p. 52-84, 2011.
ARRETCHE, Marta. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, M. C. R. N.; CARVALHO, M. C. B. (orgs.). Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2001. p.43-56.
AZEVEDO, Clovis Bueno de; LOUREIRO, Maria Rita. Carreiras públicas em uma ordem democrática: entre os modelos burocrático e gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, n.1, p. 47-61, jan. / mar. 2003.
AZEVEDO, Adalberto Mantovani Martiniano de; PEREIRA, Newton Müller. Análise Top-down e Bottom-up de um Programa de Inovação Energética: o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Revista Gestão & Conexões, v. 2, n. 2, p. 32-51, 2013.
BARRETT, Susan. M. Implementation studies:time for a revival? Personal reflections on 20 years of implementation studies. Public Administration, v. 82, n. 2, p. 249-262, 2004.
BRASIL. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da lei nº 10.098, de dezembro de 2000. Brasília, DF, 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: diversas datas no período de jun. 2016 a mai. 2018.
BRASIL. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/LEIS/2002/L10436.htm. Acesso em: 2 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 24 ago. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, DF, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 19 fev. 2017.
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Brasília, DF, 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13409.htm. Acesso em: 2 jun. 2017.
BRASIL. Portaria nº 1.034, de 30 de agosto de 2017. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19269312/do1-2017-08-31-portaria-n-1-034-de-30-de-agosto-de-2017-19269271. Acesso em: 3 set. 2017.
CAVALCANTI, Sérgio.; LOTTA, Gabriela Spanghero; PIRES, Roberto Rocha Coelho Pires. Contribuições dos estudos sobre burocracia de nível de rua. In: PIRES, R. R. C.; LOTTA, G. S.; OLIVEIRA, V. E. (orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: IPEA/ENAP, 2018. p. 227-246.
CORREIA, Aline. Implementação da Língua Brasileira de Sinais no ensino superior federal: análise da atuação dos Burocratas de Nível de Rua. 2018. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do ABC, São Bernardo do Campo, 2018.
EIRÓ, Flávio. O Programa Bolsa Família e os pobres “não merecedores”: poder discricionário e os limites da consolidação de direitos sociais. In: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Implementação de políticas e desigualdades. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 13, 2017. p. 65-70.
ERICKSON, Frederick. What makes school ethnography ‘ethnographic’?. Anthropology & Education Quarterly, Hoboken, v. 15, n. 1, p. 51-66, 1984.
ERICKSON, Frederick. Métodos cualitativos de investigación sobre la enseñanza. In: WITTROCK, M. C. (org.). La investigación de la enseñanza II: métodos cualitativos y de observación. Barcelona: Paidós, 1989, p. 195-301.
EXNER, Marina Katurchi.; CORRÊA, Marcela Garcia; LOTTA, Gabriela Spanghero; FARAH, Marta Ferreira Santos. Implementando diretrizes de gênero na escola: entre a obediência legal e cultural. Revista @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 1, p. 33-56, jan./abr. 2021.
HILL, Michael; HUPE, Peter. Implementing Public Policy: Governance in Theory and in Practice. London: SAGE Publications, 2002.
HILL, Heather C. Understanding implementation: street-level bureaucrats' resources for reform. Journal of Public Administration Research and Theory, v.13, p. 265-282, 2003.
KUMADA, Kate Mamhy Oliveira. “No começo ele não tem língua nenhuma, ele não fala, ele não tem LIBRAS, né?”: representações sobre línguas de sinais caseiras. 2012. Dissertação (Mestrado em Linguística Aplicada) – Instituto de Estudos da Linguagem, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2012.
KUMADA, Kate Mamhy Oliveira. O Acesso do surdo a cursos superiores de formação de professores de Libras em instituições federais. 2017. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
LIMA, Luciana Leite.; D’ASCENZI, Luciano. O papel da burocracia de nível de rua na implementação e (re)formulação da Política Nacional de Humanização dos Serviços de Saúde de Porto Alegre (RS). Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 51, n. 1, p. 46-63, jan./fev.2017.
LIPSKY, Michael. Street-level bureaucracy: dilemmas of the individual in public services. 30th anniversary expanded edition. New York: Russell Sage Foundation, 2010.
LOPES, Maura Corcini. Surdez & Educação. Belo Horizonte: Autêntica, 2007.
LOTTA, Gabriela Spanghero. O papel das burocracias do nível da rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A (org). Implementação de Políticas Públicas. Teoria e Prática. Belo Horizonte: Editora PUCMINAS, 2012. p. 20-49.
LOTTA, Gabriela Spanghero. Burocracia e Implementação de Políticas de Saúde. Rio de Janeiro: Fiocruz, 2015.
LOTTA, Gabriela Spanghero. Inclusão, Exclusão e (Re)Produção de Desigualdades: o papel das práticas, interações e julgamentos dos agentes comunitários de saúde na implementação das políticas públicas. In: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Implementação de políticas e desigualdades. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 13, 2017. p. 15-19.
LOTTA, Gabriela Spanghero; MARQUES, Eduardo Cesar. How social networks affect policy implementation: An analysis of street-level bureaucrats’ performance regarding a health policy. Social Policy & Administration, Hoboken, v. 54, p. 345-360, 2020.
LOTTA, Gabriela Spanghero; PIRES, Roberto Rocha Coelho. Categorizando Usuários “Fáceis” e “Difíceis”: Práticas Cotidianas de Implementação de Políticas Públicas e a Produção de Diferenças Sociais. Dados, Rio de Janeiro, v. 63, n.4, p. 1-40, 2020.
MATLAND, Richard E. Synthesizing the implementation literature: the ambiguity-conflict model of policy implementation. Journal of Public Administration Research and Theory, Oxford, v. 2, n. 5, p. 145-174, 1995.
MAYNARD-MOODY, Steven Williams.; MUSHENO, Michael. Cops, teachers, counselors: stories from the front lines of public service. Ann Arbor: University of Michigan Press, 2003.
MEYERS, Marcia K.; VORSANGER, Susan. Burocratas de nível de rua e a implementação de políticas públicas. In: PETERS, B. G.; PIERRE, J. (orgs.). Administração Pública - Coletânea. ENAP. São Paulo: Editora Unesp, 2010.
OBERWEIS, Trish.; MUSHENO, Michael. Policing Identities: Cop decision making and the constitution of citizens. Law & Social Inquiry, v. 24, n.4, p. 897-924, 1999.
OLIVEIRA, Breynner Ricardo de. A implementação do Programa Bolsa Família sob a perspectiva da condicionalidade educacional: uma análise a partir dos agentes públicos de base. Revista do Serviço Público, v. 65, n. 4, p. 517-544, out./dez. 2014.
OLIVEIRA, Marina Meira de. Correção de fluxo em uma escola da rede pública municipal do Rio de Janeiro: percepções e discricionariedade dos agentes implementadores. 2017. Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
PIRES, Roberto Rocha Coelho. Implementando Desigualdades? Introdução a uma agenda de pesquisa sobre agentes estatais, representações sociais e (re)produção de desigualdades. In: IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Implementação de políticas e desigualdades. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, n. 13, 2017. p. 7-13.
QUADROS, Ronice Müller de. O tradutor e intérprete de língua brasileira de sinais e língua portuguesa. Secretaria de Educação Especial. Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos. Brasília: MEC/SEESP, 2004.
TATAGIBA, Luciana; ABERS, Rebecca Neaera; SILVA, Marcelo Kunrath.;. Movimentos sociais e políticas públicas: ideias e experiências na construção de modelos alternativos. In: PIRES, R. R. C.; LOTTA, G. S.; OLIVEIRA, V. E. (orgs.). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: IPEA/ENAP, 2018, p. 105-138.
TUMMERS, Lars; BEKKERS, Victor. Policy implementation, street-level bureaucracy, and the importance of discretion. Public Management Review, Rotterdam, v.16, n.4, p. 527-547, 2014.
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Special Education Magazine
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Declaration of originality
We declare that all articles present in the journal Revista Educação Especial (UFSM) are originals and were not submitted for publishing on any other publication, as a whole or a fraction. We also declare that, after being published by Revista Educação Especial (UFSM), a paper will not be submitted to another journal within two years. After this time, our journal transfers the publishing rights to the authors, with a permit granted by the Editorial Council.
We also acknowledge that the originals’ submission to Revista Educação Especial (UFSM) implies on a transference of copyright for physical and digital publishing to the journal. In case of noncompliance, the violator will receive sanctions and penalties predicted by the Brazilian Copyright Protection Law (n. 9610, dated 19/02/98).
