Implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos no Norte Goiano
DOI:
https://doi.org/10.5902/2179460X20153Resumo
O presente estudo investigou o processo de implantação da Lei 12.305/10, a qual obriga os municípios brasileiros dispor adequadamente seus resíduos sólidos. Busca entender a sua implantação, no centro-norte goiano, traçando pontos em comuns das dificuldades encontradas pelos municípios para a gestão adequada dos resíduos sólidos. Este estudo envolveu 21 municípios, realizando-se observação in loco e entrevista a moradores e gestores ambientais dos municípios. Foi possível perceber nos municípios visitados e nas pesquisas aos demais municípios consorciados, que todos ainda dispõem seus resíduos na forma de vazadouro à céu aberto (Lixão). Não conseguiram atender aos prazos estipulados pela lei 12.305/10 principalmente pelo excesso de exigências impostas para captação de recurso, pela morosidade do governo Federal para aprovação dos projetos e liberação dos recursos, e pela cultura brasileira de protelação dos prazos. É possível aferir que, no momento de implantação da referida lei a maior dificuldade que os municípios enfrentará, será a mudança de cultura do cidadão.Downloads
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