Consequências jurídicas para a devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil: a possibilidade da pensão alimentícia

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2316882X48350

Palavras-chave:

adoção, devolução, pensão alimentícia

Resumo

Este trabalho visa a demonstrar a possibilidade jurídica da fixação de pensão alimentícia em prol das crianças e adolescentes devolvidos após uma adoção finalizada, a ser arcada por aqueles que os devolveram. A controvérsia coloca-se em razão da paradoxal falta de previsão expressa, no ordenamento jurídico brasileiro, de consequências jurídicas a tão grave conduta.

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Biografia do Autor

Uda Roberta Doederlein Schwartz, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS

Bacharela em Direito (UFRGS) e Filosofia (IMED). Especialista em Direito Constitucional (FMP) e em Direito Penal e Processual Penal (Universidade Gama Filho). Mestranda no PPGD – UFRGS – Centro de Estudos Europeus e Alemães. Juíza de Direito (TJ/RS). Facilitadora de Círculos de Paz e de Grupos Reflexivos de Gênero.

Sandra Regina Martini, Centro Universitário Ritter dos Reis, Porto Alegre, RS

Bacharela em Ciências Sociais (UNISINOS). Mestra em Educação (PUCRS). Doutora em Evoluzione dei Sistemi Giuridici e Nuovi Diritti (Lecce). Pós-doutora em Direito (Roma Tre) e em Políticas Públicas (Salerno). Coordenadora do Mestrado em Direitos Humanos (UNIRITTER). Professora Visitante no PPGD – UFRGS.

Maria Angélica Santos de Almeida, Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS

Bacharela em Direito (FADERGS). Assessora de Juiz de Direito (TJ/RS). Mediadora certificada pelo Conselho Nacional de Justiça.

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Publicado

2021-02-19

Como Citar

Schwartz, U. R. D., Martini, S. R., & Almeida, M. A. S. de. (2021). Consequências jurídicas para a devolução de crianças e adolescentes adotados no Brasil: a possibilidade da pensão alimentícia. Cadernos De Comunicação, 24(2). https://doi.org/10.5902/2316882X48350

Edição

v. 24 n. 2 (2020)

Seção

Dossiê Tematico: Adoção de Crianças e Adolescentes

Licença

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