Legal consequences for the return of children and adolescents adopted in Brazil: possibility of child support
DOI:
https://doi.org/10.5902/2316882X48350Keywords:
adoption, return, child supportAbstract
The aim of this study is to demonstrate the legal possibility of setting child support in favor of children and adolescents returned after a final adoption, to be borne by those who returned them. The controversy arises because of the paradoxical lack of express provision, in the Brazilian legal system, of legal consequences for such serious conduct.
adoption; return; child supportDownloads
References
AZAMBUJA, Maria Regina Fay. A Adoção sob a Perspectiva da Doutrina da Proteção Integral. In: ZIMERMAN, D., COLTRO; A. C. M. (Org.). Aspectos Psicológicos na Prática Jurídica. Campinas: Millennium Editora Ltda., 2002.
BRIGIDO, Rosemeire Aparecida Rodrigues; BONINI, Luci Mendes de Melo; SILVA, Elza Maria Tavares, 2018. Disponível em https://cattrose.jusbrasil.com.br/artigos/637196892/a-devolucao-de-criancas-adotadas-aspectos-legais . Acesso em: 02/05/2020.
BORDALLO, Galdino Augusto Coelho. Adoção. In: Maciel, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade (Coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CURY, Munir; SILVA, A. F. A.; MENDEZ, E. (Coord.). Estatuto da criança e do adolescente comentado: comentários jurídicos e sociais. 12ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 10ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
FACHINETTO, Neidemar José. O Direito à Convivência Familiar e Comunitária: Contextualizando as Políticas Públicas (In)existentes. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
FERREIRA, Lúcia; BITTENCOURT, Sávio. Direito à Convivência Familiar de Crianças Abrigadas: o papel do Ministério Público. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaempauta/article/viewFile/451/549. Acesso em; 02/05/2020.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 7ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
GOULART. Nathalia. Devolução de crianças adotadas é mais comum do que se imagina. Veja. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/devolucao-de-criancas-adotadas-e-mais-comum-do-que-se-imagina/. Acesso em: 02/04/2020.
GRANATO, Eunice Ferreira Rodrigues. Adoção: Doutrina e Prática. Curitiba: Juruá, 2010.
GRISARD FILHO, Waldir. In: Yussef Said Cahali e Francisco José Cahali (org.). Famílias reconstituídas – Novas uniões depois da separação. Família e Sucessões: Relações de Parentesco. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, 2011.
LEVY, Livia; PINHO, Patrícia Glycerio; FARIA, Márcia Moscon de. “Família é muito sofrimento”: um estudo de casos de devolução de crianças. Psico. Porto Alegre, jan/mar, 2009.
LIMA, Karina Barbosa de; AZEVEDO, Raquel Gutierrez de. Adoção Intuito Personae e Adoção à Brasileira: aspectos legais e consequências práticas, 2015 Disponível em: http://www.migalhas.com.br/arquivos/2015/6/art20150602-11.pdf. Acesso em: 10/04/2020.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias 7.ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade. Poder familiar. In: Maciel, Katia Regina Ferreira Lobo Andrade (coord.). Curso de Direito da Criança e do Adolescente: Aspectos Teóricos e Práticos. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direto de Família. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
MAURO, Renata Giovanoni di. Procedimentos Civis no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Família e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2015.
PEREIRA, Tânia da Silva Pereira. In: Rodrigo Pereira Cunha (Coord.). Tratado de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM, 2015.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (7ª Câmara Cível). Apelação Cível n° 70070078233. Apelantes: A.R.C e E.L.C. Apelado: M.P. Relatora: Desembargadora. Sandra Brisolara Medeiros, Porto Alegre, julgado em 29/03/2017. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc. Acesso em: 25/05/2020.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família: Lei n° 10.406, de 10/01/2002. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família: 9ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 2014.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Volume 6, 27ª ed.. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSSATO, Jussara; FALCKE, Denise. Devolução de crianças adotadas: uma revisão integrativa da literatura. Revista da Sociedade de Psicoterapias Analíticas Grupais do Estado de São Paulo, v. 18, n. 1, 2017.
SILVA FILHO, Artur Marques da. Adoção: Regime Jurídico, Requisitos, Efeitos, Inexistência, Anulação. 3ª. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
SIMÕES, Thiago Felipe Vargas. Dever e obrigação alimentar. A Família da Contemporaneidade e o Princípio da Solidariedade: um escorço sobre alimentos decorrentes do parentesco socioafetivo. Revista Brasileira de Direito de Família e Sucessões, v. 15, n. 34, 2013.
SOUZA, Hália Pauliv de. Adoção: o amor faz o mundo girar mais rápido. Curitiba: Juruá, 2011.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os autores de textos aprovados pelos pareceristas de Cadernos de Comunicação cedem automaticamente e sem qualquer tipo de ônus o direito à primeira publicação do material submetido.
