Governança pública: investimento em educação e sua relação com o desempenho dos estudantes nos municípios da Serra Gaúcha

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2318133842486

Palavras-chave:

Gastos Públicos. Municípios. Investimento em Educação. Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

Resumo

Os gastos relacionados com a educação estão previstos na Constituição Federal, na qual são estipulados limites mínimos a serem aplicados. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar os gastos relacionados com educação básica nos municípios da Serra Gaúcha no período de 2014 a 2018, tomando por base os limites estipulados na Constituição Federal, e verificar se tais gastos refletem no desempenho dos estudantes. Do ponto de vista metodológico realizou-se uma pesquisa documental, descritiva e qualitativa. Os resultados evidenciaram que todos os municípios analisados cumprem com a obrigatoriedade de aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino, e que os seus gastos nesta rubrica não têm relação direta com o desempenho dos estudantes.

Palavras-chaves: gastos públicos; municípios; investimento em educação; manutenção e desenvolvimento do ensino.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Alex Eckert, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutor em Administração - PUCRS/UCS

Professor da Universidade de Caxias do Sul - UCS

Deise Cioato, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Bacharel em Ciências Contábeis – UCS

Auxiliar no Projeto de Pesquisa GCORP – UCS

Marlei Salete Mecca, Universidade de Caxias do Sul - UCS

Doutora em Engenharia da Produção – UFSC

Professora da Universidade de Caxias do Sul – UCS

Referências

ABRAHAM, Marcus. Lei de responsabilidade fiscal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Atlas, 2017.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1998. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 4 abr. 2019.

BRASIL. Decreto n. 7.185, de 27 de maio de 2010. Dispõe sobre o padrão do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da federação. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7185.htm. Acesso em 25 maio 2019.

BRASIL. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em 21 abr. 2019.

BRASIL. Lei complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em 10 maio 2019.

BRASIL. Lei n. 4.320 de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em 5 maio 2019.

BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em 22 maio 2019.

BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 4 de abr. 2019.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF; altera a lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a lei n. 11.111 de maio de 2005, e dispositivos da lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 13 de maio de 2019.

CASTRO, Domingos Poubel de. Auditoria, contabilidade e controle interno no setor público. São Paulo: Atlas, 2018.

DIAS, Reinaldo. Gestão pública: aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo: Atlas, 2017.

DOU. Portaria n. 144, de 2 de maio de 2019. Disponível em http://download.inep.gov.br/educacao_basica/saeb/2019/legislacao/portaria_n366_29042019.pdf. Acesso em 28 set. 2019.

FACHIN, Odília. Fundamentos de metodologia. São Paulo: Saraiva, 2017.

FEE. Disponível em https://www.fee.rs.gov.br/perfil-socioeconomico/coredes/detalhe/?corede=Serra. Acesso em 21 abr. 2019.

FNDE. Disponível em http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/perguntas-frequentes-fundeb Acesso em 14 abr. 2019.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas, 2018.

IBGE. Disponível em https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rs/.html?. Acesso em 10 ago. 2019.

INEP. Disponível em http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-basica/saeb Acesso em 30 set. 2019.

KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2016.

LIMA, Diana Vaz de. Orçamento, contabilidade e gestão no setor público. São Paulo: Atlas, 2018.

LIMA, Severino Cesário de; MUNIZ, Josedilton Alves. Contabilidade pública: análise financeira governamental. São Paulo: Atlas, 2016.

MATIAS-PEREIRA, José. A governança corporativa aplicada no setor público brasileiro. Administração Pública e Gestão Social, Viçosa, v. 2, n. 1, 2010, p. 109-134.

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de metodologia da pesquisa científica. São Paulo: Atlas, 2019.

MCASP. Manual de contabilidade aplicada ao setor público. Disponível em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mcasp. Acesso em 1º maio 2019.

MEC. Disponível em http://portal.mec.gov.br/conheca-o-ideb. Acesso em 30 set. 2019.

NBC TSP EC de 23 de setembro de 2016. Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informações contábil geral pelas entidades do setor público. Disponível em http://www.fazenda.mg.gov.br/governo/contadoria_geral/legislacao/tipolegisl/nbctspec.pdf. Acesso em 25 abr. 2019.

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. Orçamento público. Disponível em http://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/orcamento-publico. Acesso em 1º maio 2019.

TCE/RS. Disponível em http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/inicial. Acesso em 30 maio 2019.

UOL Educação. Investimento em educação: evolução. Disponível em https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/05/02/em-4-anos-brasil-reduz-investimento-em-educacao-em-56.htm. Acesso em 31 ago. 2019.

Downloads

Publicado

08-01-2021

Como Citar

Eckert, A., Cioato, D., & Mecca, M. S. (2021). Governança pública: investimento em educação e sua relação com o desempenho dos estudantes nos municípios da Serra Gaúcha. Revista De Gestão E Avaliação Educacional, 9(18), 1–23. https://doi.org/10.5902/2318133842486

Edição

v. 9, n. 18, 2020, Publicação contínua

Seção

Artigos

Licença

Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 Internacional Reconocimento não comercial sem obra derivada, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista. Exemplo: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online. Exemplo: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal - a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.

Política de privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.