Afirmação de políticas educativas de âmbito municipal num território regionalizado: o caso da Região Autónoma da Madeira

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DOI:

https://doi.org/10.5902/2318133836358

Resumo

O Estado português pretende iniciar uma nova fase, mais abrangente no relacionamento com os Municípios, alargando o leque de competências a transferir no setor da educação. Portugal é, no entanto, um Estado unitário regionalizado. Qualquer iniciativa, neste âmbito, não pode perder de vista as atribuições das regiões autónomas portuguesas. No caso, da Madeira e da Educação, o processo de ampliação de competências municipais, não pode deixar de considerar as competências regionais já existentes. O alargamento competencial para os municípios da Madeira, tudo terá a ganhar se for conduzido mediante políticas bottom-up pela interação com os atores locais, em lugar de top-down, em que a desconfiança conduzirá à redução das dinâmicas de autonomia e à descaraterização da qualidade do serviço educativo.

Palavras-chave: administração educacional; autonomia regional; descentralização; municipalização; regionalização e políticas educativas regionais.

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Biografia do Autor

Eduardo Alves, Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da Universidade da Madeira, Portugal

Investigador do Centro de Investigação em Estudos Regionais e Locais da UMa. http://www4.uma.pt/cierl/?page_id=475
Investigador Registado na FCT. http://www.degois.pt/: 0359272153499205
Investig. Regist.( Plataforma ORCID) http://orcid.org/: 0000-0001-6263-2394
Quadro Superior do Governo Regional da Madeira. 
Desempenhou as funções de coordenador do Gabinete de Apoio ao Pessoal Docente (1996/97), Diretor de Serviços de Pessoal Docente (1997/2000) e, posteriormente, Chefe de Gabinete da SRE (2000/2011). 
Doutor em Direito Educação(2011), pela Fde.C.Trabalho Univ. de Cádiz, Espanha (reconhecimento em Portugal, pela DGES/ME, c/ registo nº 367/2013 de 10/12), com a tese: Estudo jurídico comparativo dos modelos de organização das escolas em Portugal, Madeira e Andaluzia. 
Pós-Graduado em Estudos Europeus (1992), pela Fde. Direito Univ. de Coimbra. 
Licenciado em Direito (1989), pela Fde. Direito Univ. de Lisboa.
Tem-se dedicado como investigador às temáticas do direito educativo autonómico, participando em seminários, com a apresentação de comunicações nesta área e como formador está acreditado no Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua do M.E., c/ registo nº CCPFC/RFO-29883/11.
Membro da Sociedade Portuguesa de Ciências da Educação.
Autor ainda, do Blog regional Madeira Autonomia Escolas https://madeiraautonomiaescolas.wordpress.com/
Tem participações no Dicionário Enciclopédico da Madeira (projeto Aprender Madeira – CLEPUL/APCA) com entradas na área da política e do direito. Da sua obra já publicada destaca-se: Modelos jurídicos de Organização das Escolas. Coimbra: DATAJURIS, 2012; «MOMENTOS DA GOVERNAÇÃO EDUCATIVA NA MADEIRA NO PÓS-AUTONOMIA». In A. Mendonça (Org.), pp. 72-85, 2013; «Passado, presente e futuro da governação educativa na Região Autónoma da Madeira». Revista Portuguesa de Educação, 26(1), pp. 349-376, 2013; «Da Orquestra de Câmara da Madeira à Orquestra Clássica da Madeira: Contributos para uma Análise Organizacional». Revista Portuguesa de Educação Artística, Vol. 4, pp. 75-87, 2014; «Globalização e Subsistema educativo regional. Políticas educacionais públicas da Madeira». Revista SENSOS 8, Vol. IV, nº2, pp. 67-91, 2015.; «A Construção da Autonomia Regional de Educação e Ensino, após 1976». Revista Islenha (59), pp. 5-28. Jul.-Dez, 2016. "Organização das escolas na Madeira. Modelo jurídico próprio?", e.pública. Revista Electrónica de Direito Público 4, 3: 145 - 164.2018. O Subsistema Educativo Regional da Madeira, como afirmação do Direito Regional. A Pátria.Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa (junho 2018).ISSN 2184-2957.Modelo alternativo de Governança num espaço insular português. O caso paradigmático da administração educativa da Região Autónoma da Madeira. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Vol.. 34, n. 2, p. 567-591 (mai./ago. 2018). ISSN versão electrónica: 2447-4193. Estado Moderno e as novas formas de descentralização e autonomia. Regionalismo. A Pátria. Jornal da Comunidade Científica de Língua Portuguesa. (novembro de 2018). ISSN2184-2957.

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Publicado

07-03-2019

Como Citar

Alves, E. (2019). Afirmação de políticas educativas de âmbito municipal num território regionalizado: o caso da Região Autónoma da Madeira. Revista De Gestão E Avaliação Educacional, 1(1), 1–20. https://doi.org/10.5902/2318133836358