DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

Autores

  • Ana Lucia Bortolin Universidade Federal de Santa Maria
  • Flavia Luciane Scherer Universidade Federal de Santa Maria
  • Jose Carlos Segalla Universidade Federal de Santa Maria

Palavras-chave:

Compra direta, Dispensa, Inexigibilidade, Licitação

Resumo

O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados na UFSM em um período de 05 (cinco) anos (2006 a 2010) para compreender quais os motivos que levam à realização de compras sem prévio processo licitatório. A pesquisa apresentada é caracterizada como descritiva, na forma de estudo de caso e com abordagem quantitativa. A coleta de dados foi realizada por meio da utilização da plataforma SIE (Sistemas de Informações e Ensino), que atende a toda Universidade, pelo aplicativo Serviços Gerais - Relatório: Empenhos por Base Legal de Licitação e Processo. Com a análise verificou-se que o número de processos de compra realizados por dispensa e inexigibilidade de licitação (artigos 24 e 25 da Lei 8666/93, respectivamente) foi bastante significativo, mas que ao longo do período investigado ocorreu de forma decrescente. Dos motivos que levaram à contratação direta, referente à dispensa de licitação, dos 31 casos previstos em Lei a UFSM utilizou-se de 14, com ênfase no Inciso II (compras de pequeno valor). Quanto à inexigibilidade, foram aplicados todos os casos previstos, haja visto que esta configura a inviabilidade de competição.

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Biografia do Autor

Ana Lucia Bortolin, Universidade Federal de Santa Maria

Chefe do Serviço de Compras e Recebimento do Hospital Universitário de Santa Maria/ UFSM. Especialista em Administração e Gestão Pública. Especialista em Gestão em Arquivos.

Flavia Luciane Scherer, Universidade Federal de Santa Maria

Profª Adj. DCA/CCSH/UFSM

Jose Carlos Segalla, Universidade Federal de Santa Maria

Diretor do Departamento de Material e Patrimonio da Universidade fedral de Santa Maria

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Publicado

03-09-2013

Como Citar

Bortolin, A. L., Scherer, F. L., & Segalla, J. C. (2013). DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Revista Sociais E Humanas, 26(2), 328–346. Recuperado de https://periodicos.ufsm.br/sociaisehumanas/article/view/6047

Edição

v. 26 n. 2 (2013)

Seção

Artigos Livres

Licença

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