GESTORES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS

Luciane da Veiga Cunha, José Carlos Segalla, Flávia Luciane Scherer

Resumo


Este trabalho teve como objetivo analisar se os gestores/fiscais dos contratos administrativos do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) sentem-se preparados para atender às exigências legais. A partir de um levantamento da bibliografia especializada em licitações e contratos administrativos elaborou-se uma série de considerações conceituais e um instrumento de coleta de dados para os gestores/fiscais dos contratos administrativos do HUSM vigentes no mês de maio de 2011. Observou-se que a maioria dos gestores sentem-se preparados ou preparados em parte, demonstrando a existência de pontos fortes no processo de execução contratual no HUSM: a grande experiência da maioria dos gestores, a alta participação do gestores do HUSM no processo de licitação e um terço da gestão de contratos no HUSM ser pacífica, conforme dados da pesquisa. Mas há pontos fracos a serem trabalhados para aumentar o preparo dos gestores: melhorar os controles da execução contratual e das notas fiscais. A causa dessas falhas pode estar ligada à falta de normatização interna do processo.


Palavras-chave


Contrato administrativo; Licitações; Gestores/fiscais

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