Violência contra mulheres no Brasil e no Uruguai: as experiências da Lei Maria da Penha e da Lei de Violência Doméstica.

Resumo

O presente trabalho resulta de um estudo sociológico sobre as situações violência conjugal contra mulheres. O enfoque teórico-metodológico orienta-se pela perspectiva da sociologia jurídica. O objetivo da pesquisa foi realizar um estudo sobre as mudanças implementadas pelas leis de violência contra mulheres existentes no Brasil e no Uruguai, em suas aplicações sucedidas nas relações conjugais. Foram selecionadas três regiões do Estado do Rio Grande do Sul (norte, centro e fronteira) e uma cidade uruguaia, fronteira com o Brasil, onde se analisaram dados referentes aos anos de 2005 a 2009, a partir de coleta em delegacias do Rio Grande do Sul e dos informativos sobre violência no Uruguai. Observou-se que a violência conjugal está presente no cotidiano das mulheres dessas regiões, independente dos seus contextos socioeconômicos e culturais. Apesar dos avanços, as leis de proteção às mulheres são limitadas, especialmente no que tange à proteção e prevenção dessa forma de violência.