Entre a equidade e a assimetria de poder: uma análise da implementação de políticas afirmativas de educação superior indígena no Brasil.
DOI :
https://doi.org/10.5902/2236672511221Mots-clés :
Estudantes indígenas, Universidades brasileiras, Políticas de ação afirmativa, Equidade social, Assimetria de poder.Résumé
O artigo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização de vagas para indígenas no ensino superior brasileiro, o reconhecimento desta política afirmativa pela Corte Constitucional e sua tramitação legislativa no Congresso Nacional. Paralelamente, analisa-se a perspectiva hesitante do Ministério da Educação frente a esta realidade, calcada fortemente em programas de fomento às licenciaturas indígenas e em descompasso com as ações de assistência estudantil ainda vigentes na Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Metodologicamente, esses temas ganham concretude no estudo de caso referente à institucionalização do Plano de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná, a partir de 2005, envolvendo a criação de vagas suplementares exclusivas para estudantes indígenas em nível de graduação. Aborda-se os possíveis impasses que se configuram nesse processo à luz do novo ordenamento jurídico da Lei de Cotas, de 2012. Trabalha-se com a hipótese de que, no caso brasileiro, a razão de Estado está fortemente marcada por uma perspectiva liberal de modernidade em que os valores progresso e desenvolvimento econômico se sobrepõem ao princípio da equidade social.
http://dx.doi.org/10.5902/2236672511221
Téléchargements
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Les auteurs qui publient dans cette revue acceptent les termes suivants:
a) Les auteurs conservent le droit d'auteur et accordent le droit revue de la première publication de l'œuvre à la fois sous licence Creative Commons Attribution, qui permet le partage du travail et la reconnaissance de sa première publication dans ce journal.
b) Les auteurs sont en mesure de prendre des contrats supplémentaires séparément pour distribution non exclusive de la version de l'article publié dans ce journal (par exemple, dans le dépôt institutionnel ou de publier sous forme de chapitre de livre), avec la reconnaissance de sa publication initiale dans cette revue.
c) Les auteurs sont autorisés et encouragés à publier leur travail (par exemple, dans les dépôts institutionnels ou sur leur site internet) avant et pendant le processus de soumission en ligne, car il peut conduire à des échanges fructueux, ainsi que d'augmenter l'impact et la citation des travaux publiés.
