Entre a equidade e a assimetria de poder: uma análise da implementação de políticas afirmativas de educação superior indígena no Brasil.

Abstract

O artigo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização de vagas para indígenas no ensino superior brasileiro, o reconhecimento desta política afirmativa pela Corte Constitucional e sua tramitação legislativa no Congresso Nacional. Paralelamente, analisa-se a perspectiva hesitante do Ministério da Educação frente a esta realidade, calcada fortemente em programas de fomento às licenciaturas indígenas e em descompasso com as ações de assistência estudantil ainda vigentes na Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Metodologicamente, esses temas ganham concretude no estudo de caso referente à institucionalização do Plano de Inclusão Racial e Social na Universidade Federal do Paraná, a partir de 2005, envolvendo a criação de vagas suplementares exclusivas para estudantes indígenas em nível de graduação. Aborda-se os possíveis impasses que se configuram nesse processo à luz do novo ordenamento jurídico da Lei de Cotas, de 2012. Trabalha-se com a hipótese de que, no caso brasileiro, a razão de Estado está fortemente marcada por uma perspectiva liberal de modernidade em que os valores progresso e desenvolvimento econômico se sobrepõem ao princípio da equidade social.

http://dx.doi.org/10.5902/2236672511221