Neoliberalismo, reforma do Estado e o público-não-estatal: novos contornos entre o público e o privado

Abstract

As Ciências Sociais são influenciadas, periodicamente, por um debate acerca das relações entre espaço público e espaço privado e suas implicações nos contornos do Estado. Nas últimas décadas, esse debate foi alimentado por dois elementos centrais: o recrudescimento da precariedade das políticas sociais e a negação das conquistas históricas dos trabalhadores, complementados por novas formas de intervenção social que servem, na sua essência, para transferir o papel e a responsabilidade do Estado para organizações e corporações privadas. Com base numa breve análise histórica sobre a implementação desses recursos, observa-se uma nova fratura no espaço público, expressa, inclusive, na sua especificidade de esfera subjetiva, pois transforma a capacidade de atendimento universal da política pública em assistência particular. Surge, assim, uma nova determinação no debate entre público e privado, que instala um abismo entre essas duas esferas sociais e que implica diretamente a organização dos atores coletivos.