Os Congressos Gerais da República do Paraguai de 1841 e 1844 e as teorias clássicas do contratualismo.

Resumo

O presente ensaio busca analisar e debater a construção do Estado Nacional, primeiramente, efetuando um breve estudo das teorias clássicas do contratualismo, postulando dois problemas cruciais que estas teorias propõem-se a solucionar: o dilema entre os limites da intervenção do poder soberano e as liberdades individuais, bem como o tratamento de dois bens caros aos indivíduos quando adentram no corpo social, a liberdade e a obediência. Será empregada a análise dos conceitos de liberdade positiva e negativa, a fim de permitir a compreensão das implicações do modelo estatal nas liberdades individuais. Posteriormente, empreende-se o estudo de um caso que nos fornece elementos para pautar o debate público dos conceitos tratados pelas teorias contratualistas, qual seja, o dos Congressos Gerais da República do Paraguai, realizados em 1841 e 1844, onde ditas instituições de niram os rumos políticos da Primeira República do Paraguai (1811-1870), formalmente estabelecendo a autoridade e a soberania do corpo político que governaria os indivíduos submetidos à sua jurisdição. Assim, compreender-se-á as motivações que engendraram na opção por um Estado forte, interventor, num contexto de uma república recém-independente, onde a garantia da soberania e da segurança eram consideradas vitais, imprescindíveis para assegurar a independência nacional.