Participation of cooperatives in biddings from the perspective of government procurement policy

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2359043241187

Keywords:

Cooperative, Procurement, Government procurement policy

Abstract

This article focuses on the characterization of cooperative societies’ participation in procurement promoted by Public Administration. Its main objective is to verify the use of government procurement policy in compliance with the constitutional commandment to support and encourage cooperativism. The research referred to the historical inhibitions, limitations, incentives and possibilities of cooperatives’ participation in public hiring, considering the legal requirements that involve the biddings as an instrument to promote sustainable national development. This is a qualitative research, which uses content analysis procedure of trading sessions carried out from 2013 to 2018. As a result, it was verified that the cooperative societies have little quantitative and financial representativeness in public contracts fulfilled in the mentioned period.

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Author Biographies

Kalina Donato Sales, Universidade de Brasília, Brasília, DF

Graduada em Administração pela Universidade Estadual da Paraíba. É especialista em Gestão de Negócios, titulada pela Universidade Federal da Paraíba. Possui MBA em Administração Pública, pela União Pioneira de Integração Social (UPIS). É Mestre em Gestão Pública, pela Universidade de Brasília - UnB. Atualmente ocupa o cargo de Analista de Licitações, no Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo. Foi servidora pública no Departamento de Engenharia e Construção, órgão integrante do Exército Brasileiro. Possui larga experiência na área de execução do Orçamento Público, com ênfase em Licitações e Gestão de Contratos Administrativos. Possui experiência em contratação de entidades paraestatais. Tem experiência na área de Docência em Administração e Administração Pública, nas modalidades EaD e Presencial. Possui experiência em Administração de Empresas, com ênfase em excelência na prestação de serviços. 

Felicia Borges Carvalho de Faria, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, Brasília, DF

Advogada. Gerente de Licitações e Compras da Unidade Nacional do Sescoop

References

ACOCELLA, Jéssica; RANGEL, Juliana Cabral Coelho. O papel regulatório e de fomento das licitações públicas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, n. 40, p. 269-312, dez. 2013

BARARDEL, Evandro Meira. Licitação como instrumento de política pública de desenvolvimento regional / Evandro Meira Baradel. - 2011. 91 f. Disponível em bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/9241. Acesso em 30 Mar. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, 5 de outubro de 1988.

BRASIL. Lei nº. 5.764, de 16 de dezembro de 1971, Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui as normas para licitações e contratos da Administração Pública.

BRASIL. Lei n.12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; e dá outras providências.

BRASIL. Lei no 12.690, de 19 DE julho de 2012, Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.

BRASIL. Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

BRASIL. Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

BRASIL. Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI; e dá outras providências

FENILI, Renato. Governança em aquisições públicas: teoria e prática à luz da realidade. Niterói, RJ: Impetus, 2018, 380 p.

FRANKE, Walmor. Direito das sociedades cooperativas. São Paulo: Saraiva, 1973.

GUEDES, Aloysio Neves. O procedimento licitatório como microssistema jurídico: apontamentos e reflexões. Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – v. 2, n. 5 (jan./jun. 2013) Rio de Janeiro: O Tribunal.

INÁCIO, Edmundo Jr.; RIBEIRO, Cássio Garcia. O mercado de compras governamentais brasileiro: aspectos metodológicos e de mensuração. Cadernos de Finanças Públicas , v. 14, p. 265-287, 2014.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo brasileiro. 16. ed. ver. e atual. São Paulo: Saraiva. 2009, p. 374.

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. -6. ed. – São Paulo: Atlas, 2008.

MACHADO, Tiago. A suposta subordinação de atividades como causa impeditiva para atuação das cooperativas de trabalho./ Tiago Machado – Porto Alegre: Sescoop/RS, 2017.

MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa Social. Teoria, método e criatividade. 18 ed. Petrópolis: Vozes, 2001.

NASCIMENTO, André Jansen. O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil. Brasília, 2014. 264 p. Dissertação de Mestrado – Centro Universitário de Brasília

OLIVEIRA, Thiago Bueno. O caráter regulatório das licitações públicas. Brasília: Abecer, 2012. 220 p.

REISDORFER, Vitor Kochhann. Introdução ao cooperativismo. Colégio Politécnico (UFSM). Santa Maria-RS. 2014.

SEPPO, M. The role of business networks in the internatiolization of Estonian Chemical Industry Enterprises. University of Tartu, n.7, 2007.

SÚMULA TCU 281. Disponível em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/ sumula/%252a/NUMERO%253A281/DTRELEVANCIA%2520desc/0/sinonimos%3Dfalse, acesso em 14 mai. 2018.

VERSCHOORE, J.R.; BALESTRIN, A. Fatores relevantes para o estabelecimento de redes de cooperação entre empresas do Rio Grande do Sul. RAC – Revista de Administração Contemporânea, Curitiba, v.12, p. 1043-1069, outubro/dezembro, 2008.

OCB – ORGANIZAÇÃO E SINDICATO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS. Áreas de atuação prioritárias. Disponível em: http://www.ocb.org.br/site/sescoop/ atuação.asp. Acesso em: 24 jan. 2014.

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2020-05-19 — Updated on 2022-05-30

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Sales, K. D., & Faria, F. B. C. de. (2022). Participation of cooperatives in biddings from the perspective of government procurement policy. Revista De Gestão E Organizações Cooperativas, 7, 114–131. https://doi.org/10.5902/2359043241187 (Original work published May 19, 2020)

Issue

Vol. 7 (2020): Edição Especial: 5º Encontro Brasileiro de Pesquisadores em Cooperativismo

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