Habitational cooperativism and collective property management as a guarantee of security of the possession of vulnerable populations? The Community Land Trust

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5902/2359043241172

Keywords:

Cooperativism. Community Land Trust. security in possession. self-management and sustainability

Abstract

Community Land Trusts is an established model to protect the permanence of vulnerable communities in territories. The figure comes in the United States in the 1960s, tied to civil rights movements and the population living in rural areas. This article will evaluate the potential and limits of the application of the Community Land Trust instrument in Brazil from a qualitative approach and using the analysis of existing bibliographic and documentary content on the topic. The CLT instrument, as it requires collective territorial management, incorporates contemporary self-management elements and practices in housing cooperatives, showing itself to be the model that best represents values such as mutual aid, democracy, equality and solidarity and whose use is adapted to the needs of vulnerable populations.

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Author Biography

Renata Cristina Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ.

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação do IPPUR/UFRJ. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professora de Direito Constitucional e Penal na Faculdade Projeção/DF e coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência e da Revista Jurídica da Presidência da República. Trabalhou como consultora do Programa das UNESCO junto à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa relacionadas ao Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Também foi Coordenadora de Atos Normativos na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e trabalhou em núcleos de prática jurídica e organizações da sociedade civil atuantes na área de direitos humanos, direito à moradia e liberdade de expressão, pesquisa e extensão universitária, políticas públicas e ações afirmativas. 

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Published

2020-09-23

How to Cite

Nascimento Antão, R. C., & Ribeiro, T. F. (2020). Habitational cooperativism and collective property management as a guarantee of security of the possession of vulnerable populations? The Community Land Trust. Revista De Gestão E Organizações Cooperativas, 7(14), 119–132. https://doi.org/10.5902/2359043241172

Issue

Vol. 7 No. 14 (2020)

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