O cooperativismo habitacional e a gestão coletiva da propriedade como garantia da segurança da posse de populações vulnerabilizadas: O Community Land Trust

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5902/2359043241172

Palavras-chave:

Cooperativismo. community Land Trusts. segurança na posse. Autogestão e sustentabilidade

Resumo

O Community Land Trust é um modelo estabelecido com vistas à proteção
de permanência de comunidades vulnerabilizadas em certos territórios. A figura
surge nos EUA, na década de 60, atrelada aos movimentos por direitos civis e
à população residente em áreas rurais. O presente artigo buscará avaliar as
potencialidades e os limites da aplicação do instrumento do “Community Land
Trust"; no Brasil enquanto prática alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) de “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, principalmente
quando se trata de um espaço urbano marcado por elevados percentuais de
irregularidade e por uma grave situação de desigualdade socioespacial. Tal
prática se destaca por exigir uma gestão coletiva territorial a qual encontra no
cooperativismo habitacional elementos e práticas contemporâneas de
autogestão e o modelo que melhor representa valores como a ajuda mútua,
democracia, igualdade e solidariedade.

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Biografia do Autor

Renata Cristina Nascimento Antão, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ.

Doutoranda no Programa de Pós-Graduação do IPPUR/UFRJ. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestra em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Foi professora de Direito Constitucional e Penal na Faculdade Projeção/DF e coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência e da Revista Jurídica da Presidência da República. Trabalhou como consultora do Programa das UNESCO junto à Secretaria-Geral da Presidência da República sobre o Desenvolvimento de Metodologias de Articulação e Gestão de Políticas Públicas para Promoção da Democracia Participativa relacionadas ao Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Também foi Coordenadora de Atos Normativos na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e trabalhou em núcleos de prática jurídica e organizações da sociedade civil atuantes na área de direitos humanos, direito à moradia e liberdade de expressão, pesquisa e extensão universitária, políticas públicas e ações afirmativas. 

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Publicado

2020-09-23

Como Citar

Nascimento Antão, R. C., & Ribeiro, T. F. (2020). O cooperativismo habitacional e a gestão coletiva da propriedade como garantia da segurança da posse de populações vulnerabilizadas: O Community Land Trust. Revista De Gestão E Organizações Cooperativas, 7(14), 119–132. https://doi.org/10.5902/2359043241172

Edição

v. 7 n. 14 (2020)

Seção

Artigos

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