O cooperativismo habitacional e a gestão coletiva da propriedade como garantia da segurança da posse de populações vulnerabilizadas: O Community Land Trust

Renata Cristina Nascimento Antão, Tarcyla Fidalgo Ribeiro

Resumo


O Community Land Trust é um modelo estabelecido com vistas à proteção
de permanência de comunidades vulnerabilizadas em certos territórios. A figura
surge nos EUA, na década de 60, atrelada aos movimentos por direitos civis e
à população residente em áreas rurais. O presente artigo buscará avaliar as
potencialidades e os limites da aplicação do instrumento do “Community Land
Trust"; no Brasil enquanto prática alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS) de “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, principalmente
quando se trata de um espaço urbano marcado por elevados percentuais de
irregularidade e por uma grave situação de desigualdade socioespacial. Tal
prática se destaca por exigir uma gestão coletiva territorial a qual encontra no
cooperativismo habitacional elementos e práticas contemporâneas de
autogestão e o modelo que melhor representa valores como a ajuda mútua,
democracia, igualdade e solidariedade.


Palavras-chave


Cooperativismo. community Land Trusts. segurança na posse. Autogestão e sustentabilidade

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DOI: https://doi.org/10.5902/2359043241172

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