Legislação brasileira sobre o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado: muitas dúvidas para os pesquisadores de todas as áreas

Autores

  • Andreas Horner Centro de ensino me treinamento (CET) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Porto Alegre, RS https://orcid.org/0000-0002-7405-0567
  • Tiango Aguiar Ribeiro Universidade federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS
  • Rosmari Horner Universidade federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS

DOI:

https://doi.org/10.5902/2236583434558

Palavras-chave:

lei 13.123, decreto 8772, patrimônio genético, conhecimento tradicional associado

Resumo

          Legislação brasileira sobre o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado: muitas dúvidas para os pesquisadores de todas as áreas

 

Brazilian legislation on genetic heritage and associated traditional knowledge: many doubts for researchers from all areas 

          A nova lei 13.123, de 20 de maio de 20151 e seu decreto regulador ( 8772 de 11 de maio de 20162), que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético (PT) da biodiversidade brasileiraproteção e  acesso ao conhecimento tradicional associado (CTA) dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultura familiar, da remessa e envio para o exterior de amostras do patrimônio genético e da exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo, conforme análise realizada por especialistas em direito, fere a Convenção Americana de Direitos Hu­manos, do Protocolo de San Salvador e esta­belece um grave quadro de perda de direitos dos conhecimentos tradicionais associados, não admissível em Estado Democrático de Direito, o qual ruma a favor da progressão das medidas à respeito dos direitos humanos3. Mais grave ainda, é que a men­cionada legislação, que entrará em vigor em novembro de 2018, fere diretamente grupos vulneráveis, aos quais deveria ser dedicada especial proteção3. Somado a isso, está previsto um colapso burocrático na pesquisa, tanto a básica quanto a aplicada, e as que envolvem cooperação internacional, uma vez que torna obrigatório o registro anterior ao seu início, no sistema nacional de gestão do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado (SisGen). Prevê-se que, laboratórios de pesquisa que utilizam coleções biológicas (fungos, bactérias, etc.) deixarão de funcionar pela falta de acesso a cooperação internacional, aliada ao alto custo4.

            

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Biografia do Autor

Andreas Horner, Centro de ensino me treinamento (CET) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), Porto Alegre, RS

Residente de anestesiologia, Centro de ensino me treinamento (CET) do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), andreas.horner@gmail.com

Tiango Aguiar Ribeiro, Universidade federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS

Atualmente é Professor Adjunto, Chefe do Departamento de Cirurgia do CCS-UFSM, atua como titular e chefe da cadeira de Ortopedia e Traumatologia do Departamento de Cirurgia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Preceptor na área de cirurgia do quadril da Residência Médica do Serviço de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Universitário de Santa Maria.

Rosmari Horner, Universidade federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria, RS

Atualmente é professora associada da Universidade Federal de Santa Maria e Editora da Revista Saúde (Santa Maria), CCS - UFSM.

Referências

Lei 13.123, de 20 de maio de 2015 Avaliável em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm

Decreto 8772 de 11 de maio de 2016. Avaliável em: http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%208.772-2016?OpenDocument

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bstract

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Publicado

2018-09-02

Como Citar

Horner, A., Ribeiro, T. A., & Horner, R. (2018). Legislação brasileira sobre o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado: muitas dúvidas para os pesquisadores de todas as áreas. Saúde (Santa Maria), 44(2). https://doi.org/10.5902/2236583434558

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