A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política
DOI:
https://doi.org/10.5902/198136946768Resumo
O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, em tramitação na Câmara dosDeputados, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmáticaconstitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelosatores políticos no Congresso Nacional.Downloads
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Publicado
01-08-2006
Como Citar
Canello, J. (2006). A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 1(2). https://doi.org/10.5902/198136946768
Edição
Seção
Artigos científicos
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