A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política

Autores/as

  • Júlio Canello

DOI:

https://doi.org/10.5902/198136946768

Resumen

O presente artigo analisa a Proposta de Emenda à Constituição 157-A/03, em tramitação na Câmara dosDeputados, no bojo da discussão acerca da revisão constitucional. Como abordagem, tenta unir enfoques da dogmáticaconstitucional e da análise política. Assim, debate a constitucionalidade da proposição e do seu uso como manobra pelosatores políticos no Congresso Nacional.

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Publicado

2006-08-01

Cómo citar

Canello, J. (2006). A Revisão constitucional e a PEC 157-A/03: (in)constitucionalidade e manobra política. Revista Eletrônica Do Curso De Direito Da UFSM, 1(2). https://doi.org/10.5902/198136946768

Número

Vol. 1 Núm. 2 (2006)

Sección

Artigos científicos

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