Cogestão, democratização e privatização de equipamentos públicos de educação infantil: conceitos em disputa
DOI:
https://doi.org/10.5902/1984644438644Palavras-chave:
Cogestão, Privatização, Educação Infantil.Resumo
Este trabalho apresenta, discute e analisa o termo cogestão inscrito no decreto regulamentador do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), implementado em Campinas-SP, em 2007. Por meio da análise do texto da lei, dos documentos que o normatiza no período de 2007 a 2014, e do levantamento bibliográfico, comparamos as características “administrativas” deste Programa buscando explicitar que a apropriação do vocábulo por parte dos legisladores não condiz com a construção social e histórica do conceito de cogestão. Apuramos que o Programa em curso corresponde a um processo de privatização explícito, pois transfere a gestão de equipamentos de educação infantil públicos ao setor privado com subsídio governamental, materializando a lógica gerencialista defendida pelos setores hegemônicos que tem como fim a “flexibilização” da gestão pública e a transformação da educação em mercadoria.
Referências
ADRIÃO, Theresa. Educação e produtividade: a reforma do ensino paulista e a desobrigação do Estado. São Paulo: Xamã, 2006.
ADRIÃO, Theresa; CAMARGO, Rubens Barbosa. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. In: OLIVEIRA, R. de O.; ADRIÃO, T. (Orgs). Gestão financiamento e direito à educação: análise da LDB e da Constituição Federal. 2. ed. São Paulo: Xamã, 2007, p. 63 – 71.
ADRIÃO, Theresa (coord.). Estratégias municipais para a oferta da Educação Básica: Análise das parcerias público-privado no estado de São Paulo. Relatório de pesquisa. Fapesp, 2009.
ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. Consequências da atuação do instituto Ayrton Senna para a gestão da educação pública: observações sobre 10 anos de caso. Práxis Educativa, v. 6, n.1, p. 45-53, 2011. Disponível em: https://revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/2522/1998 - Acesso em 24 out. 2020.
ADRIÃO, Theresa; PINHEIRO, Denise. A presença do setor privado na gestão da educação pública: refletindo sobre experiências brasileiras. Revista Educação e Política em Debate. v. 1, n. 1, jan.-jun., 2012, p. 55 a 66.
ADRIAO, Theresa Maria de Freitas; PERONI, Vera (Coord.). Gestão Municipal da Educação e as parcerias com o Instituto Ayrton Senna. GOIANIA: FUNAP; RECIFE: ANPAE, 2013.
ADRIÃO, Theresa; BEZERRA, Egle Pessoa. O setor não lucrativo na gestão da educação pública: corresponsabilidade ou debilidade. Currículo sem Fronteiras, v. 13, n. 2, mai.-ago., 2013, p. 256-268.
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 1, jan.-abr., 2018. p. 8-28.
AGUIAR, Márcia Angela. Conselhos Escolares espaço de cogestão da escola. Retratos da Escola. Brasília, v. 3, n. 4, p. 173-183, jan.-jun., 2009. Disponível em: http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/110 - Acesso em 08 set. 2020.
BORDENAVE, Juan Díaz. O que é participação. 6 ed. São Paulo: Brasiliense, 1994.
BORGHI. Raquel Fontes. A oferta educacional da educação infantil: arranjos institucionais entre o público e o privado. Relatório de pesquisa. CNPQ, 2012.
BORGHI, Raquel; BERTAGNA, Regiane.; ADRIÃO, Theresa. Subsídios públicos às instituições privadas de educação infantil: um estudo em municípios paulistas. In: SILVA, S. M.; SILVA, M. V. (Orgs.), Trabalho docente e políticas educacionais para educação infantil: desafios contemporâneos. Uberlândia: EDUFU, 2014. p. 131-150.
CAMPINAS. Lei n. 6.662, de 10 de outubro de1991. Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas.
CAMPINAS. Lei n. 12.884, de 04 de abril de 2007a. Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil – PAEEI.
CAMPINAS. Decreto n. 15.947, de 17 de agosto de 2007b. Regulamenta a lei 12.884, de 4 de abril de 2007, que cria o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil – PAEEI.
CAMPINAS. Projeto de Lei nº 133, de 12 de março de 2007c. Dispõe sobre a criação do Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI).
CAMPINAS. Guia Gestor. Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), 4 ed., p. 1-25, 2010 (mimeo).
CAMPINAS. Guia Gestor. Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI), 5 ed., p. 1-44, 2013 (mimeo)
CAMPINAS. Decreto n. 17.523, de 27/12/2012a. Altera o Decreto Municipal nº 15.947, de 17 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei 12.885, de 4 de abril de 2007, que cria o Programa de Atendimento Especial à Educação Infantil (PAEEI).
CARVALHO, José Murilo de. Mandonismo, Coronelismo, Clientelismo: uma discussão conceitual. Dados. v. 40, n. 2, Rio de Janeiro, 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52581997000200003 – Acesso em 08 set. 2020
CHICONE, S. H. A participação das organizações não governamentais na gestão da escola pública: uma análise do Programa “Nave-Mãe” no município de Campinas – SP. 2016. 246f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
COSTA, Marcio da. Criar o público não estatal ou tornar público o estatal? In.: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. O público e o privado na educação. São Paulo: Xamã, 2005.
CUNHA, Gustavo Tenório; CAMPOS, Gastão Wagner Sousa de. Método paidéia para co-gestão de coletivos organizados para o trabalho. Org. & Demo. Marília, v. 11, n. 1, p. 31-46, jan.-jun., 2010. Disponível em: http://www2.marilia.unesp.br/revistas/index.php/orgdemo/article/view/468 - Acesso em: 08 ago. 2020.
DOMICIANO, Cassia Alessandra; ADRIÃO, Theresa. Uma análise do Programa Bolsa Creche no município de Piracicaba. Educação: Teoria e Prática, v. 13, n. 24, jan.-jun., p. 97-109, 2005. Disponível em: https://repositorio.unesp.br/bitstream/handle/11449/106752/ISSN1981-8106-2005-13-24-97-109.pdf?sequence=1&isAllowed=y – Acesso em 24 out. 2020.
DOMICIANO, Cassia Alessandra. A implantação da Lei Municipal nº 5.081 de 19 de dezembro de 2001, no município de Piracicaba: Uma análise do Programa ‘Bolsa Creche’. 123 f. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2006.
DOMICIANO, Cassia Alessandra. O Programa ‘Bolsa Creche’ nos municípios
paulistas de Piracicaba e Hortolândia: Uma proposta para alocação de recursos estatais à educação privada? 228 f. Dissertação (Mestrado em educação) – Instituto de Biociências de Rio Claro, Universidade Estadual Paulista, Rio Claro, 2009
DOMICIANO, Cassia Alessandra. A educação infantil via Programa Bolsa Creche: o caso do município paulista de Hortolândia. Educação em Revista, v. 27, n. 3, p. 231-250, 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-46982011000300012&script=sci_abstract&tlng=pt – Acesso em 24 out. 2020
DOMICIANO, Cassia Alessandra. O Projeto ‘Nave-mãe’ no município paulista de Campinas e os Objetivos para o Desenvolvimento do Milênio: tendências de privatização da educação infantil. Revista Políticas Educativas. Porto Alegre, v. 6, n. 1, 2012, p. 90-106.
DOMICIANO[PELLISSON], Cassia Alessandra. A cogestão dos Centros de Educação Infantil ‘Nave-mãe’: uma parceria púlico-privada analisada. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2016.
DOMICIANO, Cassia Alessandra. O setor privado na administração de unidades de educação infantil públicas no município paulista de Campinas: conhecendo seus atores. International Studies on Law and Education. CEMOrOC-Feusp/IJI-Univ. Do Porto. n. 27, set.-dez, 2017.
DOMICIANO, Cassia. Nova Gestão Pública e Programa ‘Nave-mãe’: caminhos comuns à privatização. Educação em Revista. v. 36, p. 1-22, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-46982020000100805&script=sci_arttext – acesso em 24 out. 2020
DRABACH, Nádia Pedrotti. Processos de provimento, exigências e atribuições para os dirigentes escolares em contextos de reformas gerencialistas. Tese de Doutorado. Faculdade de Educação. Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018.
FERNANDES, Fabiana Silva; CAMPOS, Maria Malta. Gestão da Educação Infantil: uma balanço de literatura. Educação em revista. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-46982015000100139&script=sci_abstract&tlng=pt – Acesso em 08 set. 2020.
FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS. Dicionário de Ciências Sociais. 2 ed. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1987, 1422 p.
GARCIA, Teise; ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel. A Nova Gestão Pública e o contexto brasileiro. In: MARTINS, A. M. (Org.). Instituições educacionais: políticas, gestão e práticas profissionais. Santos: Editora Universitária Leopoldianum, 2009. p. 13-26.
GUIZARDI, Francine Lube; CAVALCANTI, Felipe de Oliveira Lopes. O conceito de cogestão em saúde: reflexões sobre a produção de democracia institucional. Physis Revista de Saúde Coletiva. Rio de Janeiro, v. 20, p. 1245-1265, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73312010000400010 – Acesso em 08 set. 2020
JUNQUILHO, Gelson Silva. Reforma gerencial o “gerente caboclo” frente os desafios da reforma do Estado no Brasil. In: CONGRESO
INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 7., 2002, Lisboa. Anais […]. Lisboa, Portugal, 2002, p. 1-23.
KRAMER, Sônia. A política do pré-escolar no Brasil: a arte do disfarce. 5. ed. São Paulo: Cortez, 1995.
LIMA, Licínio. Gestão das escolas secundárias; a participação dos alunos. Lisboa: Livros Horizonte, 1988.
MAGALHAES, José Luis Quadros. Co-gestão: direito social fundamental. [1991] Disponível em: http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/05/345-direitos-humanos-29-co-gestao.html- Acesso em jan. 2015.
MOTTA, Fernando Cláudio Prestes. Participação e cogestão; novas formas de administração. 2 ed. São Paulo: Brasiliense, 1982.
MOTTA, Fernando Prestes. Administração e Participação: reflexões para educação. Revista Faculdade Educação, v. 10, n. 2, p. 199-206, 1984.
NAZARETH, Henrique Dias Gomes. Avaliação externa e escolas charters: monitoramento e indução das Políticas Educacionais. Revista de Gestão e Administração Escolar, v. 6, n. 13, set.-dez, p. 23-36, 2017.
PARO, Vitor Henrique. Participação da comunidade na gestão da escola pública. In. PARO, Vitor Henrique Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Editora Ática, 1997.
PARO, Vitor Henrique. O princípio da gestão democrática no contexto da LDB.In.: Oliveira, Romualdo; ADRIÃO, Theresa (Orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação; análise da Constituição Federal e da LDB. 3 ed. São Paulo, Xamã, 2007. p.73-81.
PARO, Vítor Henrique. Administração escolar: introdução crítica. 17 ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2012.
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. Gestão do setor público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: PEREIRA, Luiz Carlos Bresser; SPINK,
Peter. (Org.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998. p. 21-38.
PERONI, Vera; ADRIÃO, Theresa. Público não-estatal: estratégias para o setor educacional brasileiro. In: ADRIÃO, Theresa; PERONI, Vera. (Orgs.). O Público e o privado na educação: interfaces entre o Estado e Sociedade. São Paulo: Xamã, 2005. p. 138-153.
PERONI, Vera (org.). Redefinições das fronteiras entre o público e o privado: implicações para a democratização da educação. Brasília: Liber Livro, 2013.
SANTOS, Ediógenes Aragão. Participação, autonomia e co-gestão na escola pública. Cad. Pesq., São Paulo, n. 68, p. 99-105, fev. 1989. Disponível em:
http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/1126 - Acesso em 08 set. 2020.
TRAGTENBERG. Maurício. Administração, poder e ideologia. 3 ed. rev. São Paulo: Editora Unesp, 2004.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International (CC BY-NC 4.0)
Declaramos o artigo _______________________________ a ser submetido para avaliação o periódico Educação (UFSM) é original e inédito, assim como não foi enviado para qualquer outra publicação, como um todo ou uma fração.
Também reconhecemos que a submissão dos originais à Revista Educação (UFSM) implica na transferência de direitos autorais para publicação digital na revista. Em caso de incumprimento, o infrator receberá sanções e penalidades previstas pela Lei Brasileira de Proteção de Direitos Autorais (n. 9610, de 19/02/98).
_______________________________________________________
Nome completo do primeiro autor
CPF ________________
