Potencialidades e limites da aplicação do monitoramento comunitário nas unidades de conservação da Amazônia: uma reflexão a partir do ProBUC
DOI:
https://doi.org/10.5902/2236130814228Palavras-chave:
Monitoramento comunitário, Gestão de unidades de conservação, Participação comunitáriaResumo
O ProBUC – programa de monitoramento da biodiversidade e do uso sustentável de recursos naturais em unidades de conservação estaduais do Amazonas – é uma inovação no processo de monitoramento comunitário dentro da Amazônia. Ele é, em boa medida, reflexo do processo de avaliação e gestão de áreas protegidas mundiais. Sua finalidade é a de subsidiar a gestão destas unidades de conservação por meio de informações obtidas pelo monitoramento exercido pelas próprias comunidades locais. Neste trabalho, são expostos os detalhes metodológicos de funcionamento e os objetivos do programa amazonense conforme a descrição oficial e os locais de implantação, que se referem às três unidades de conservação em que está implementado. Apresentam-se os aspectos que antecedem e inspiram a criação do ProBUC, partindo-se do referencial teórico que discute do monitoramento convencional até o surgimento da proposta do monitoramento comunitário em países tropicais, enfatizando-se as limitações de ambas as modalidades. Num segundo momento, as limitações e potencialidades deste programa amazonense são expostas dentro de uma avaliação crítica de seu funcionamento. Esta análise decorre de leituras de autores internacionais que discutem a problemática do monitoramento comunitário, de observações diretas feitas em trabalho de campo e de entrevistas com comunitários das unidades de conservação em que o programa em questão está estabelecido. Para esta fundamentação também contribuiu a participação em reunião técnica de avaliação do ProBUC realizada por sua equipe técnica no ano de 2013. Constata-se que a viabilidade deste programa depende da superação de importantes desafios como a dependência financeira de instituição internacional, a ausência de uma equipe técnica permanente, a enorme lacuna existente no tratamento de dados coletados, a participação restrita dos comunitários no desenvolvimento diário do programa, dentre outros. Estas limitações fazem com que o trabalho realizado pelos moradores locais não esteja situado dentro de uma estratégia governamental de desenvolvimento local. Ademais, os aspectos adaptativo e participativo do programa são potenciais que precisam ser valorizados para seu aperfeiçoamento. Conclui-se que se faz urgente que o governo estadual se aproprie deste programa e o dote das condições necessárias para que possa ser realmente assumido pelas comunidades e incentive a proliferação de outras iniciativas regionais semelhantes. A construção do ProBUC, neste sentido, seria de grande valia para a consolidação de alternativas de monitoramento comunitário no complexo contexto amazônico.
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